Em entrevista nesta segunda-feira (11), chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, informou que o governo estuda mudar a classificação de rompimento de barragens – atualmente é considerado desastre natural, o que permite acesso mais rápido das vítimas aos  recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A classificação foi estabelecida por meio de Decreto nº 8.572/2015, da ex-presidente Dilma Roussef, que acrescentou o rompimento de barragens à lista de desastres naturais, depois da tragédia de Mariana. Na época, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), contrario à medida, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 278/15 para suspender os efeitos da medida adotada pela ex-presidente.

“O rompimento da barragens não pode ser considerado desastre natural como inundações ou estiagem enfrentadas em várias regiões do país. O decreto foi inoportuno e agora temos a oportunidade de restaurar o texto”, disse o parlamentar capixaba. 

O Decreto da ex-presidente alterou o Decreto (5.113/ 2004) que considerava desastres naturais vendavais ou tempestades, ciclones extratropicais, furacões, tufões ou ciclones tropicais, tornados e trombas d’água, precipitações de granizos, enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas; alagamentos; e inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.

reprodução do Jornal Correio Braziliense -Coluna Denise Rothenburg - 1/12/2015