O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
lançou nesta terça-feira, dia 12, o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, que tem
o intuito de auxiliar os novos gestores municipais na área da educação. Com
recursos digitais de navegação para facilitar o uso, a publicação traz
orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a
sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências
voluntárias e compras governamentais.
“O guia é uma ferramenta relevante para os novos prefeitos,
já que apresenta um apanhado de ações que eles precisam providenciar logo no
início de seus mandatos. Com relação à prestação de contas, por exemplo, é
necessário ficar atento aos prazos, para não deixar de receber recursos
federais na área educacional”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Disponível no portal eletrônico do FNDE, o guia também
orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de
sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope). E reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à
autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da
educação.
A publicação dá ainda um passo a passo sobre como conferir a
situação dos termos de compromisso pactuados com o FNDE. E fornece informações
sobre os principais programas e ações sob a responsabilidade do FNDE, como o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o
Salário-Educação, entre outros.
*Com informações FNDE