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Um conjunto de entidades que atuam em prol da universalização dos serviços de abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto no Brasil lançou nesta terça-feira (31) o Guia do Saneamento Básico. O material reúne as principais informações sobre o novo marco legal do saneamento e tem como principal meta colaborar com os municípios para a implementação das novas regras do setor.

O guia foi produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades, como a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgotos (Abcon), o Instituto Trata Brasil, o Ministério da Economia e o Instituto Moreira Sales.

A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, observa que a CNI fez parte da discussão e elaboração do conteúdo do guia.

“Apoiamos a implementação do novo marco do saneamento básico, por entendermos que as novas regras permitem os investimentos privados necessários ao desafio da universalização do abastecimento de água e coleta de esgoto”, diz.

O guia do saneamento tem como base algumas das principais alterações apresentadas pela lei. Entre as alterações estão a regulação dos serviços de saneamento básico pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), a titularidade e prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico e as formas de concessão dos serviços e contratualização. 

O novo marco também prevê o acesso aos serviços de saneamento básico para a população de baixa renda, fiscalização e controle social da prestação dos serviços de saneamento básico, além da alteração na Política Nacional De Resíduos Sólidos.

Para  o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, o guia será um importante instrumento de conscientização sobre o novo Marco. “Entre as atividades de infraestrutura, o saneamento é o setor que menos recebeu investimentos nos últimos anos. Mas hoje ele é discutido pela sociedade, se dá muita importância ao saneamento, e a expectativa com o novo marco legal é avançarmos. Então, é necessário que estas informações cheguem ao maior número de pessoas de forma técnica e correta, mostrando que estamos caminhando na direção correta”, declara. 

Marco do saneamento potencializa investimentos privados no setor

Sancionado em julho de 2020, o marco legal do saneamento básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional após ampla discussão e participação da sociedade, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

O guia foi lançado durante um evento virtual na manhã desta terça, com debate sobre os principais desafios dos gestores municiais para o setor de saneamento. Participaram da live o deputado federal Enrico Misasi, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico; o superintendente de Estruturação de Parcerias do BNDES, Cleverson Aroeira; o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas; e a coordenadora do “2030 Water Resources”, entidade ligada ao Banco Mundial, Stela Goldstein.