Na sessão deliberativa desta quarta-feira (28), às 14h, o Senado deve apreciar diversas proposições, entre elas o Projeto de Lei n° 6560/2019, que tem como objetivo instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.

O autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo, membro do Partido Progressistas (PP) pelo estado do Espírito Santo, destaca a importância dessa iniciativa para fortalecer a cadeia produtiva do setor apícola no Brasil. Segundo o deputado, a organização desse setor ainda é precária, principalmente devido à escassez de infraestrutura, como entrepostos e casas de mel equipadas com os necessários equipamentos para extração do produto e beneficiamento da cera.

O Projeto de Lei propõe uma série de instrumentos para impulsionar a produção e desenvolvimento da apicultura e meliponicultura no país. Dentre esses instrumentos, destacam-se o crédito rural para a produção, manejo, processamento e comercialização; a pesquisa e desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e extensão rural; o seguro rural; as certificações de origem, social e ambiental; e a instituição de um selo de qualidade para produtos e serviços.

O projeto estabelece diretrizes importantes, como a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade apícola e meliponícola, com foco na promoção da saúde das colônias de abelhas melíferas; o aproveitamento da diversidade ambiental, cultural e climática do Brasil; a redução das desigualdades regionais, por meio do estímulo à economia local; e a rastreabilidade dos produtos oferecidos à população.

A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (União-MS), manifestou voto favorável à proposta, que foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em outubro de 2021 e agora segue para apreciação em Plenário. 

O deputado Evair de Melo ressalta a relevância desse projeto para o fortalecimento do setor apícola e a promoção da atividade melífera no país: "A aprovação dessa política nacional de incentivo à produção melífera e ao desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas é fundamental para impulsionar nossa economia e valorizar os produtores que se dedicam a essa atividade tão importante para o país. Estou confiante de que teremos o apoio necessário dos colegas parlamentares para sua aprovação e conto com o engajamento de todos para o sucesso dessa iniciativa." Finalizou.