O deputado Evair de Melo (Progressistas/ES) apresentou uma série de requerimentos e indicações que denunciam irregularidades financeiras e riscos operacionais na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em meio a prejuízos bilionários e decisões questionáveis, Evair destaca o contraste com a gestão eficiente no governo Bolsonaro. “No governo Bolsonaro, os Correios eram exemplo de eficiência e não davam prejuízo. Hoje, vemos uma estatal sucumbindo ao aparelhamento e à má administração do governo Lula. É inadmissível que o patrimônio público seja tratado com tamanho descaso”, declarou o parlamentar, defendendo investigações rigorosas para responsabilizar os envolvidos.
Prejuízo bilionário e manobras contábeis
Entre janeiro e setembro de 2024, os Correios registraram um déficit histórico de R$ 2 bilhões, com previsão de atingir R$ 3,7 bilhões até o fim do ano. Dentre as causas apontadas estão desistências de ações judiciais de alto impacto financeiro sem parecer jurídico adequado, como o caso de R$ 600 milhões atribuído retroativamente à gestão anterior, configurando o que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) classificou como "manobra fiscal".
Evair solicitou investigações à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar as responsabilidades e verificar a conformidade dessas decisões com os princípios de eficiência e economicidade. “O povo brasileiro não pode pagar a conta da incompetência e dos acordos obscuros realizados pelos Correios sob o comando de indicados políticos”, afirmou o deputado.
Riscos à segurança aérea no transporte de baterias de íon-lítio
Outro ponto de destaque é o transporte aéreo de baterias de íon-lítio, que recentemente resultou em um incêndio em uma aeronave cargueira que transportava encomendas dos Correios. O episódio, que não causou vítimas, expôs falhas graves na gestão e fiscalização de materiais perigosos, comprometendo a segurança de voos comerciais e cargueiros.
Evair protocolou requerimentos de informação aos Ministérios de Comunicações, Defesa e Portos e Aeroportos, questionando a ausência de certificações pela ANAC e a falta de fiscalização adequada. Além disso, indicou à Polícia Federal a instauração de investigações criminais para apurar possíveis irregularidades operacionais.
Impactos financeiros e falta de transparência
A situação crítica da estatal também inclui a dívida bilionária do fundo de pensão Postalis, decisões sigilosas sobre contenção de gastos e renegociação de contratos. Para o deputado, essas medidas indicam má gestão e possível interferência político-partidária na administração da estatal. “A deterioração das contas dos Correios, marcada por aparelhamento e má administração, representa um ataque direto ao patrimônio público brasileiro”, declarou Evair.
Os requerimentos do deputado refletem um esforço constante para garantir que os Correios cumpram sua função pública com responsabilidade e eficiência. Ele destacou a necessidade de mecanismos de governança mais rígidos e o alinhamento com normas internacionais para mitigar os riscos associados à operação da empresa. “É hora de resgatar os Correios como um patrimônio de excelência e não um reduto de interesses escusos”, concluiu.
Confira as propostas na íntegra: