Foi publicada no Diário Oficial da União n˚ 182, desta quinta-feira (19/09), a Lei n.º 14.975/2024, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, estabelecendo um novo marco para o setor de coco no Brasil. O texto sancionado tem origem no Projeto de Lei n.º 10.788/2018, de autoria do deputado federal capixaba Evair de Melo (Progressistas/ES), e tem como objetivo impulsionar a produção, o consumo e a competitividade da cocoicultura no país, promovendo a sustentabilidade, modernização e fortalecimento dessa cadeia produtiva essencial para a economia nacional.
"Estamos dando um passo decisivo para fortalecer a cocoicultura nacional", declarou Evair de Melo ao comentar sobre a legislação, que tem como principais metas ampliar a produtividade, incentivar o consumo de coco no mercado interno e externo, reduzir o desperdício na cadeia produtiva e integrar a cocoicultura com outras culturas agrícolas. Evair, o idealizador da proposta, também destacou a importância da lei para os pequenos produtores: "O Brasil tem um enorme potencial para figurar entre os maiores exportadores de produtos derivados do coco, e essa lei é um passo crucial para alcançar esse objetivo", afirmou.
Além de fomentar o associativismo e o cooperativismo no setor, a nova política incentiva a produção orgânica e o manejo sustentável. "A sustentabilidade é um dos pilares dessa lei. Estamos promovendo uma cocoicultura que respeita o meio ambiente e gera oportunidades para os produtores", ressaltou Evair de Melo. A lei também prevê a criação de condições mais favoráveis para financiamento, seguro rural e infraestrutura de escoamento da produção, além de promover o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa voltada para o setor.
Relevância para o setor
O Brasil, um dos maiores produtores mundiais de coco, encontra na cultura uma importante base econômica para diversas regiões, principalmente no Nordeste. No entanto, o setor tem enfrentado desafios relacionados à competitividade, modernização e sustentabilidade. Com a nova lei, produtores e cooperativas terão acesso a ferramentas que visam aumentar a qualidade e a presença do coco brasileiro no mercado global.
Evair de Melo, destacou a importância da lei: “Essa é uma vitória para toda a cadeia da cocoicultura. Estamos promovendo inovação, competitividade e, acima de tudo, a preservação ambiental. O Brasil tem condições de liderar ainda mais nesse mercado, e essa lei nos coloca na direção certa”, afirmou o deputado.
Impacto positivo para o meio ambiente
Além dos benefícios econômicos, a lei incentiva boas práticas de manejo sustentável, como a redução de insumos químicos e o uso de métodos orgânicos. A utilização integral do coco é outra medida importante, visando reduzir o desperdício e reciclar subprodutos, como fibras e cascas, que podem ser aproveitados na produção de materiais sustentáveis.
A sanção também garante recursos para a implementação da política, oriundos de dotações orçamentárias da União, operações de crédito e parcerias nacionais e internacionais. “Estamos assegurando os recursos necessários para que essa política se torne realidade, promovendo emprego, renda e inovação no campo”, concluiu o deputado.
Com essa nova legislação, o Brasil fortalece sua competitividade no mercado global de coco, gerando empregos, renda e inovação no setor agrícola.