O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou financiamentos que somam R$ 295,8 milhões para projetos de mobilidade urbana em 13 municípios, localizados no Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. As localidades foram selecionadas pelo Programa Avançar Cidades. 

No Espírito Santo, o município de Linhares foi selecionado e utilizará R$ 48 milhões para elaborar seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana e implantar uma faixa exclusiva para ônibus nas avenidas de acesso à ‘Rotatória do O’.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de março. A divulgação das portarias de seleção de proposta representa a última etapa para a obtenção do financiamento. Na fase anterior, as cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa n. 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro - diversas instituições estão habilitadas no Pró-Transporte.

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.