Mais emprego e renda são algumas das promessas da nova Lei do gás. Defendida pelo deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, o Novo Marco Regulatório levará mais competitividade e menor preço no custo final do produto.

Evair de Melo foi um dos fortes defensores do Projeto de Lei 4476/2020, que determina o Novo Marco Regulatório do Setor de Gás. Realizou uma live junto ao relator do projeto Laércio Oliveira para esclarecer as dúvidas pendentes e desmentir falsas acusações sobre o projeto.

Durante a defesa, em nome do bloco no plenário, o parlamentar destacou as vantagens na da aprovação do PL “temos o compromisso e responsabilidade com o povo brasileiro em desenvolver políticas públicas que levam melhorias para suas vidas. Com o Novo Marco Regulatório do Gás, o País ganha com mais emprego, renda, energia barata e botijão mais barato”, disse Evair de Melo.  

As vantagens para o Espírito Santo

Na vanguarda da modernização do mercado de gás natural, o Espírito Santo pode se beneficiar ainda mais com aprovação da Nova Lei do Gás. E a julgar pelos dados da ES Gás (Companhia de Gás Natural do Espírito Santo), a indústria capixaba tem muito a ganhar com o novo marco regulatório.

Isso porque a indústria, principalmente a de mineração, siderurgia, celulose e cerâmica, é o segmento que mais consome gás natural no estado. Com a aprovação do Projeto de Lei 6407/2013, a construção e ampliação de gasodutos vai estar mais flexível e aberta à iniciativa privada. Além disso, a Nova Lei do Gás quebra o monopólio da Petrobras no setor. Atualmente a empresa é responsável por 100% da importação e 80% da produção do combustível no país.

Com as mudanças, especialistas acreditam que haverá maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) avaliou as vantagens que a aprovação definitiva – a matéria está em análise no Senado – da Nova Lei do Gás pode trazer ao país. “Esse projeto sendo implantado, todos os lares do Brasil vão sofrer impacto positivo. Energia no Brasil é cara, é difícil e também é necessária, porque temos um processo de industrialização”, disse o parlamentar. “O vidro vai ficar mais barato, o transporte vai ficar mais barato”

O deputado também destacou que a maior oferta de gás natural pode baratear o preço dos produtos agropecuários, uma vez que o combustível é insumo fundamental para a composição dos fertilizantes. Atualmente, o país importa boa parte dos fertilizantes. “Essa energia vai beneficiar, inclusive, nosso setor da agropecuária, que carece de preços melhores, uma vez que nós temos a esperança de ressurgir com as nossas empresas de fertilizantes nitrogenados”, afirma o deputado.

Para ele, os cidadãos também vão sentir no dia a dia os benefícios do gás natural mais barato. “Nós vamos baratear o custo da produção agropecuária brasileira e isso vai permitir que chegue um alimento saudável, sustentável e mais barato na mesa dos consumidores e remunerando melhor os nossos produtores”, projeta.

Nova lei do gás possibilitará ampliação da oferta de gás do pré-sal

A ampliação futura do mercado doméstico no novo ambiente regulatório entrará no cálculo das empresas já engajadas no desenvolvimento e produção do pré-sal, assegurando uma expansão da oferta capaz de responder a uma demanda impulsionada por preços alinhados ao mercado internacional de gás.

“O impacto de um novo marco legal não pode ser subestimado, inclusive pelo potencial de ampliação da oferta do pré-sal e os incentivos econômicos de fazer do gás um energético competitivo e uma matéria prima capaz de mudar o posicionamento competitivo de setores relevantes da economia”, pontua o estudo.

O trabalho ressalta ainda a importância da aprovação do PL 6.407, na íntegra, de forma que não se introduzam novas distorções ou lacunas que permitam a formação de monopólios verticais – desta vez em âmbito regional –, privilegiando interesses particulares em detrimento do interesse público.

O acesso ao mercado, levando a expansão da oferta, com a entrada de novos agentes e consequente queda de preços, é a sequência virtuosa da nova Lei. Do contrário, o estudo aponta que a manutenção de poder de mercado e regulação frágil manterá a oferta efetiva subutilizada e repressão à demanda doméstica, além de infraestruturas com capacidade ociosa e preços acima da paridade internacional, tanto para o gás natural quanto para o gás de cozinha.

A Nova Lei do Gás irá permitir a ampliação do mercado por meio da eliminação ou mitigação de barreiras de duas principais naturezas - regulatória e técnica. “A Lei traz um aprimoramento normativo voltado à desverticalização, com o objetivo de reduzir o poder de mercado e evitar a formação de novos monopólios”, destaca o estudo produzido pelo consultor da CNI Cláudio Frischtak.

“Na prática, a medida previne que as distribuidoras e transportadoras influenciem a formação de preços, repassando preços não competitivos aos consumidores”, acrescenta.

Eliminação de gargalos para a entrada de novos agentes e redução dos preços

De acordo com o documento, as mudanças proporcionadas pelo PL eliminarão gargalos infralegais, criando um ambiente regulatório que incentivará a entrada de novos agentes e reduzirá preços. A possibilidade de aumento da produção de GLP, a preços competitivos, terá efeitos significativos no bem-estar das famílias brasileiras, dado que 91,1% dos domicílios utilizam o gás de cozinha no preparo de alimentos.

O aumento sistemático no preço do botijão de gás foi responsável por uma tendência recente de substituição do GLP por lenha, com uma redução de 27% no número de famílias que utilizava gás de cozinha entre 2016 e 2019. Segundo o estudo, muitas famílias aderem a opção da lenha quando o preço do GLP aumenta.

Apesar dos evidentes benefícios para a indústria e a sociedade, o projeto sofre oposição, em parte devido a interesses particulares de agentes que se beneficiam da estrutura fechada do mercado.

Por isso, reafirma-se a importância de aprovar o texto em sua integridade, sem que se retirem pontos críticos para a abertura do mercado e sem que sejam adicionados elementos à Lei que, na prática, reduzem o risco de investir.

O trabalho chama ainda atenção especialmente ao Art. 7º, que institui a classificação dos gasodutos de transporte pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), distinguindo as atividades de transporte e distribuição no âmbito da infraestrutura; e aos Art. 5º e 30º, que institucionalizam a independência das atividades de transporte e distribuição, respectivamente.

A preservação desses artigos é, portanto, essencial para que o propósito da Lei seja atingido: a criação de um ambiente regulatório que fomente a concorrência, sem privilégios para grupos de interesse a despeito do pleno desenvolvimento do mercado.

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*Com informações CNI