Medida Provisória que reduz a zero alíquota do PIS e Cofins na importação do milho é publicada no Diário da União

Publicação da MP 1071 é resultado da articulação do deputado federal Evair de Melo e será válida até 31 de dezembro

O deputado federal, Evair de Melo gravou um vídeo destacando o avanço para o setor do agro brasileiro e agradeceu  o empenho dos ministérios da economia e agricultura, Tereza Cristina e Paulo Guedes bem como a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro 
Confira o vídeo: 


https://www.youtube.com/watch?v=5ras8pW-dJY 
#PIS #COFINS #REDUÇÃOAZERO
Redução a zero do PIS/COFINS da importação do milho
Mais uma importante entrega do governo federal para o AGRO — e mais uma importante ação liderada por Evair de Melo. Após intensa articulação do parlamentar, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Diário da União desta quinta-feira (23) trouxe uma efetiva resposta para uma das maiores demandas do setor agrícola brasileiro: a publicação da Medida Provisória nº1.071, que reduz a ZERO a alíquota  incidente na importação do milho.

 A redução já havia sido anunciada por Evair no último dia 16 de setembro em suas redes sociais, após reunião com o Ministro da Economia Paulo Guedes. “O Governo Bolsonaro segue auxiliando o setor que não nos deixou na mão em nenhum momento. Nossos produtores merecem e precisam de todo auxílio neste período de retomada, e seguirei usando o meu mandato como ferramenta para isso”, declarou o deputado e vice-líder do governo após a publicação.

 A MP 1.071 será válida até 31 de dezembro de 2021 e zera a cobrança do PIS e COFINS sob a importação do grão. Esta foi uma demanda amplamente defendida pelo setor produtivo de proteína animal, grandemente afetado pela queda na safra de milho. “A queda acentuada na produção de milho gerou altas nos preços no mercado internacional. Como foi necessário importar milho para abastecer os criatórios brasileiros, a redução do PIS e do Cofins nas compras internacionais é uma entrega espetacular do nosso governo”, completou o parlamentar.

As vendas externas de milho foram preponderantes no setor de cereais, farinhas e preparações — atingindo US$ 499,86 milhões (+42,5%) — com alta de 22,1% no volume exportado e 16,7% no preço médio de exportação do cereal. Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, os embarques de milho iniciaram trajetória ascendente a partir de agosto de 2020, em função do atraso na colheita da segunda safra no ano passado, por questões climáticas.

 O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo, Júlio Rocha, destacou o impacto positivo da redução para o agro capixaba. “O setor tem profunda gratidão pelo deputado Evair, por mais essa iniciativa. Já se tornou um trabalho habitual, pois o parlamentar possui protagonismo, identidade e comprometimento com a categoria dos produtores rurais”, declarou Rocha.

De acordo com diretor executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, a redução a zero do PIS e COFINS é esperado com ansiedade pelo setor de proteína animal, diante dos altos custos de produção vividos nos últimos meses. “Observamos que isso irá fortalecer o mercado e dar garantia de abastecimento para a avicultura e suinocultura, bem como outros segmentos, que vêm sofrendo com os altos valores dos insumos para a produção de carnes e ovos”, afirma o diretor.

Somente no Espírito Santo, mais de 200 avicultores e suinocultores poderão ser alcançados com essa redução de custos, inclusive os que trabalham com a produção familiar.  “Com a retirada do PIS e COFINS, a importação se torna uma grande alternativa para estados como o Espírito Santo, que estão muito distantes dos grandes centros brasileiros de produção de grãos, mas que possuem áreas portuárias que dão fácil conexão através do transporte marítimo que, em muitos momentos, tem custo menor do que o transporte rodoviário”, finaliza o diretor.

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