O Ministério da Agricultura, a pedido do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), publicou no Diário Oficial da União um decreto que anuncia o fim da Portaria 183/2018. O texto autorizava, de forma precária, a reinspeção de produtos de origem animal comestíveis e dificultava a realização de importações e exportações desses produtos e gerava perda de receita para o estado e para o setor empresarial capixaba.

Para o parlamentar capixaba, essa decisão fará com que o Estado retome a sua competitividade. “Essa é uma grande conquista para o Espírito Santo, para o setor empresarial e toda a cadeia produtiva de alimentos de origem animal. A economia capixaba, que tem como base o agronegócio, enfrentou inúmeras adversidades nos últimos anos. Precisamos tornar o nosso estado cada vez mais atrativo para o mercado internacional e estamos dando um grande passo com a revogação dessa portaria”.

Em abril, Evair se juntou ao movimento iniciado por empresários capixabas e reivindicou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a inclusão do Espírito Santo na lista dos locais que poderão realizar importações e exportações de produtos de origem animal, como leite em pó, bacalhau, salmão, ovinos (importados) e, carnes bovina e peixes (exportados). De acordo com o texto revogado, as reinspeções somente poderão acontecer em locais que possuam estrutura física adequada e o Espírito Santo atende a essas exigências, de acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária desta Pasta.

Evair enalteceu a importância do comércio exterior para a economia capixaba. A atividade representa 44% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Para o deputado, a revogação da portaria também representa a redução de custos aos produtores e empresários. “Com a retirada deste texto absurdo, estamos impedindo que os preços de produtos básicos da agricultura, como insumos de origem animal, se elevem cada vez mais, o que poderia causar um grande rombo aos produtores e aos consumidores do nosso estado”.