O contrato de concessão prevê investimentos na ordem de R$ 7,7 bilhões

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou na manhã desta quarta-feira (12), de uma live com o deputado federal Evair de Melo para falar do projeto de concessão da BR-381/262/MG/ES, que foi encaminhado nesta semana para análise do TCU e que prevê investimentos de R$ 7,7 bilhões. Eles falaram sobre como as regiões cortadas pelas rodovias irão se beneficiar com o projeto e como ele irá movimentar a economia nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

“Essa concessão é mais um passo para o reequilíbrio da matriz de transportes brasileira e o Espírito Santo terá um grande ganho socioeconômico. Por meio da modelagem desse contrato, vamos atrair o que há de mais moderno em segurança, sinalização e custos para o usuário das rodovias”, declarou Tarcísio.

Entre as novidades do projeto, está o Desconto para Usuário Frequente. Ele será concedido a veículos de passeio que usem as rodovias com frequência. O desconto irá beneficiar, principalmente, pequenos empreendedores e estudantes das localidades. Por meio dele, os usuários terão regressões no valor dos pedágios. A média de cálculo é feita a partir da primeira entrada e última saída das cabines realizadas em determinado período.

Também estão previstos Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os profissionais do transporte de carga e de passageiros e acessos sinalizados para regiões comerciais. Entre as principais obras do projeto de concessão estão 590 km de duplicação, 138 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 50 passarelas e 108 paradas de ônibus. O leilão está previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2021.

Durante a live, o deputado Evair levantou questionamentos enviados pelos cidadãos capixabas ao ministro, que esclareceu as dúvidas e explicou os pontos que levaram a construir a concessão. O ao vivo foi transmitido também pela rádio FMZ 107,1 de Venda Nova do Imigrante (A Rádio da Família), que abrange, parcialmente, cerca de 10 municípios: Afonso Cláudio, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Marechal Floriano, Muniz Freire, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.

Na ocasião, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, ressaltou o envio do Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como ‘BR do Mar’. “O Espírito Santo pode se tornar um grande HUB para a Cabotagem. Os portos do ES terão um grande incremento com este projeto da cabotagem. Mais um passo no sentido do reequilíbrio da matriz de transportes”, declarou Tarcísio.

Confira as perguntas feitas durante o ao vivo no Youtube, Facebook e rádios capixabas:

1)    [Evair de Melo]: As pessoas têm muitas dúvidas sobre a modelagem, do que é feita, se é viável ou não. O porquê de ser uma concessão com a BR-381 (MG), gostaria que explicasse aos capixabas o porquê do prazo e do tempo, para mostrar o caminho que estamos superando, para desenvolver um modelo que possa finalmente viabilizar a obra e dar o retorno que a população precisa e merece sobre a duplicação da BR-262.

[Ministro] R: Nós temos um grande desafio. Primeiro que não há dinheiro, não temos recurso fiscal. Se não temos recurso fiscal, precisamos nos valer da iniciativa privada. A chance que nós temos de termos as rodovias duplicadas de alto nível, com alta segurança é transferindo para a iniciativa privada. Com isso, tem o efeito colateral, sendo o pagamento de uma tarifa. Ninguém gosta de tarifa, é algo desagradável, e o Estado tinha que prover isso, mas não temos mais condições de prover a infraestrutura. Temos atuado com o respeito absoluto aos nossos pilares fiscais, esse respeito que vai garantir a trajetória de juros baixos, que pode financiar a casa própria ou trocar de residência, vai movimentar a economia e ajudar no crédito, vai ajudar na produtividade. Então, temos que manter essa trajetória de juros e conter os gastos. Para adquirirmos infraestrutura, precisamos contar com a iniciativa privada. Não conseguimos duplicar hoje a BR-262 pelo número de investimento, sem  colocá-la em uma concessão, e ainda se fosse somente ela, não ficaria de pé, com isso a BR-381(MG), foi adicionada ao projeto, para atrair investidores. Toda modelagem foi construída em cima disso. Não adianta criarmos um leilão bonito, onde vamos lá batemos o martelo e lá na frente temos dor de cabeça. Quando os contratos dão errado, é uma das piores coisas, pois o usuário paga tarifa, e temos uma série de passos que têm que ser dados num processo, por exemplo de queda de caducidade, e esses processos são lentos. Muitos vêm até mim, reclamar de concessões que deram errado e a sociedade não aguenta mais e estão querendo ver a concessionária fora da rodovia. E o processo é muito lento para tirar essas concessionárias de circulação. Com isso o investimento ficará muito distante, e temos pressa para fazer investimento. Quando falamos em investir, falamos em diminuir o tempo de viagem, da geração de emprego, de gerar arrecadação de tributos. Teremos uma arrecadação de tributos dos municípios que cercam a BR-262, sem precedentes, que gerará cerca de R$1 bilhão nos próximos anos, que irá virar política pública, investimentos na saúde, educação, habitação, equipamento urbano, tornando fundamental o cuidado ao estruturar a concessão. Quando não tomamos esses certos cuidados, temos alguns problemas, como o que o estado do Espírito Santo enfrentou com a BR-101, onde a bancada federal do estado, teve que lutar muito para que os avanços que tivemos por agora fossem possíveis, como a duplicação de Viana à Guarapari, e logo depois daremos início a duplicação de Guarapari para Anchieta e mexendo depois no norte capixaba. Por isso, estamos tomando o máximo de cuidado para que a concessão tenha sucesso tanto no leilão quanto no contrato.

2)    [Evair de Melo]: Recentemente Ministro, tivemos uma esperança sobre a tramitação de duplicação da via chamada de ‘7km’, tínhamos o recurso público e a esperança com a comunidade, de que o próprio exército brasileiro pudesse executar e concluir as obras. Poderia explicar para todos nós, o porquê de as obras terem parado e o exército não ter tido condição de continuar?

[Ministro]R: Foi uma obra que parou em decorrência da intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Na verdade, nós tínhamos um entendimento acerca do projeto e o TCU tinha outro. No final das contas a visão do tribunal falou mais alto e isso gerou a rescisão do contrato. A empresa que vinha fazendo a obra teve que sair, se desmobilizar e nós ficamos sem condição de fazer, porque a empresa já tem o recurso empenhado e recurso garantido, ela sai e nós perdemos o que tínhamos, não conseguindo prosseguir com a duplicação desses 07km’s. Observe que mesmo para colocar o exército nesse trecho, precisaríamos do dinheiro, pois tem gastos a serem feitos com a compra de insumos, asfalto, combustível para que conseguissem prosseguir com as obras. Tentamos junto à bancada parlamentar do Espírito Santo, a retirar algumas emendas que estavam destinadas a outras áreas e aplicar na continuação da duplicação e o estado do ES assumiria com seus recursos a reposição dessas emendas nas áreas necessárias. Nisso veio a pandemia e tivemos que usar os recursos no combate à Covid-19. Mas esses 7km estão inclusos na concessão, o DNIT fará a manutenção do trecho, estamos trabalhando hoje para reforçar o recurso de manutenção, para que o DNIT faça intervenções de modo a garantir a segurança da 262 como um todo. Tivemos no início do ano um episódio de chuvas fortes e até mesmo na semana passada, com queda de barreira, onde o DNIT fez intervenções imediatas, e com essas chuvas que tivemos, obtivemos 52 pontos críticos, que necessitam de recuperação e ela está em andamento com recurso de manutenção do DNIT, e a duplicação do trecho ficará ao encargo da nova concessionária que assumirá a 262 e 381. Uma vez o TCU dando o ‘OK’, já iremos liberar a licitação para dar início aos trabalhos.

3)    [Evair de Melo]: Temos visto nos textos um novo termo que é o desconto para o usuário frequente. A BR 262 corta a região serrana, sendo muito marcada por pequenos agricultores e pequenos feirantes, que possuem na sua comercialização, por exemplo, a Grande Vitória. Ele é um usuário frequente, que precisa desse deslocamento para a sua renda do dia-a-dia. Como funcionaria o desconto?

[Ministro] R: O desconto para usuário frequente é uma novidade regulatória que está sendo introduzida nas modelagens, a partir de agora. A ideia é que teremos um desconto sucessivo para veículos de passeio que usam constantemente a rodovia. O objetivo é realmente atender aos pequenos agricultores, feirantes, estudantes, pequenos comerciantes, prestadores de serviços, entre outros, que utilizam a estrada quase que diariamente. Conforme vão utilizando, vão pagando menos a cada viagem, de maneira que no final do mês ele vai pagar a média da primeira vez que utilizou o pedágio com a última. É uma maneira de tirar o peso do pedágio e trazer benefício a quem usa a rodovia.

4)    [Evair de Melo]: Dentro dessa mesma linha, os municípios que cercam a BR-262 possuem forte turismo em suas cidades. É uma atividade econômica que se fortalece muito no leito da rodovia. Naturalmente, o processo de duplicação em rodovias tem a intenção de encurtar a distância de uma cidade à outra. Pergunto, é possível realizar ajustes para potencializar esses pequenos acessos de empreendimento, permitindo inclusive que avancem, melhorem e aperfeiçoem seus negócios?

[Ministro]R: Sem dúvida. Primeiro temos que entender que a própria duplicação e investimento trará segurança, melhorias na condição do pavimento, melhorias na condição de estabilidade das encostas. Temos que pensar que o estado do Espírito Santo é muito montanhoso, muito acidentado. Então, quando temos uma concessionária uma série de obras de contenção serão realizadas, vamos garantir a segurança para o usuário, vias duplicadas, melhor velocidade de operação, menor tempo de viagem e isso, por si só, é um atrativo para quem quer conhecer esses pontos turísticos do ES. Eu preciso me reciclar, porque falo muito do pastel de Ibiraçu,  mas quando conheci Pedra Azul me encantei, é um lugar maravilhoso, recomendo, acho que todos deveriam conhecer. O Espírito Santo tem muita coisa bacana para oferecer, então você pode ir lá na BR-101, comer um pastel em Ibiraçu e depois seguir para Pedra Azul. A duplicação irá beneficiar e muito a região turística, além disso, o projeto da concessão prevê a regularização de diversos acessos às propriedades, para adequar a geometria desses acessos, para que a vida do cidadão fique mais fácil. Caso surjam novos estabelecimentos que precisam de acesso, ele será concedido, dentro da melhor técnica, dentro da melhor condição para ele. Todos saem ganhando, a concessionária que terá mais movimento, o usuário com mais segurança e o empreendedor que terá mais movimento em seu negócio.

5)    [Evair de Melo]: Ministro, lendo o projeto enviado, podemos ver alguns pontos de possível duplicação que só terão início de execução a partir do terceiro ano de concessão. Seria possível adiantar essas obras?

[Ministro]R: Essa pergunta é muito interessante e recorrente deputado. É natural que todos queiram adiantar algumas obras, antecipar alguns investimentos. Vou explicar o porquê que existe uma previsão contratual de início de serviço a partir do terceiro ano? Quando fazemos o leilão, temos um tempo de montagem de proposta específica da empresa que vai administrar a concessão, dando início ao contrato é importante ressaltar que serviços iniciais começam imediatamente. Então, logo de cara temos manutenção, trabalho em determinadas encostas, teremos recuperação de pavimento, melhoria de sinalização, ataques a pontos críticos, esses são serviços que consideramos como imediato. Com isso, está previsto que obras de duplicação comecem no terceiro ano, porque é onde se encontra o investimento mais pesado. Para que esse investimento aconteça, a empresa responsável terá de levantar capital do mercado, vai precisar realizar e aprovar projeto de engenharia, e ter licenciamento ambiental. Então, temos que dar um tempo para que a empresa levante o recurso, ela terá que ter um financiamento bancário, e um financiamento desse porte leva de 12 a 18 meses para ser obtido, é um trabalho complexo. Por isso, temos que dar um tempo para que ele faça projeto de engenharia, projeto de executivo, aprovar, tirar licenciamento ambiental e levantar o recurso no mercado. Agora, se a empresa quiser antecipar o investimento, ela pode, e o contrato possui uma inovação regulatória que é um mecanismo de incentivo para isso, observem que as tarifas são diferenciadas, existe uma para a pista simples e outra para a duplicada. Quanto mais cedo ele tem uma duplicação, mais cedo ele passa a ter uma tarifa de pista duplicada. Esse prazo é uma forma também de proteger o cidadão, porque ele só passará a pagar pela pista duplicada, a partir do momento que ela estiver em processo de duplicação.

6)    [Evair de Melo]: Dentro dessa mesma linha, vimos que alguns trechos terão sua duplicação para daqui a 15/16 anos. Teria como realizar obras de 3ª faixa nesses pontos para liberar esses gargalos?

[Ministro]R: Quando projetamos esses tipos de investimentos, fazemos de uma maneira muito técnica, usamos manuais de capacidade rodoviária, que são usados no mundo inteiro, então, o nosso critério de decisão para falar quando que uma via será duplicada, é o mesmo critério usado por todos os países do mundo. Nós decidimos então, em cima do nível de saturação da via, quais seriam os trechos duplicados logo de início e quais poderiam ficar para os anos posteriores, observamos o tráfego, contagem, fizemos pesquisa de preferência, fizemos uma série de levantamentos para calcular qual o nível de serviço da rodovia ao longo do tempo e quando aquele investimento de duplicação tem que ser feito. O concessionário também terá a vontade de melhorar a prestação do nível de serviço, o interesse de realizar determinados serviços para reduzir acidentes. Mas, quando temos um trecho que será duplicado, não é necessário a confecção da terceira faixa. Isso causará a perda de recurso e o tempo para desmanchar o trabalho que já havia sido feito. Muitas vezes o esforço de fazer uma terceira faixa é igual ao da duplicação. Mas, vamos lembrar que o privado sempre terá a intenção de melhorar o atendimento e o serviço prestado a população.

O Ministro da Infraestrutura e o deputado federal Evair de Melo, debateram ainda sobre as praças de pedágio, os benefícios gerados com a concessão e os cuidados que devem ser tomados ao iniciar o projeto.

Para saber mais, confira a live na íntegra.

https://www.youtube.com/watch?v=6P25kDEgqhA