Nesta quarta-feira (4), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, será realizada uma audiência pública de comparecimento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que ele explique sobre a recriação do imposto sindical. A reunião será realizada no plenário 9, às 10h30. O debate foi proposto pelos deputados Evair de Melo (Progressistas/ES), Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
No documento que solicita a presença do Ministro na CFFC (Requerimento n° 298/2023), Evair de Melo questiona, por exemplo, qual seria a justificativa principal para a reintrodução da contribuição sindical obrigatória e se há estudos que embasam a necessidade da cobrança desse imposto.
“O texto que está sendo elaborado pelo Executivo parece estar em uma fase bem avançada de deliberação. Não vamos aceitar a recriação desse imposto obrigatório, que já derrubamos durante a tramitação da Reforma Trabalhista, que já está em rigor desde 2017. É uma afronta ao Congresso Nacional, que já deliberou sobre esse assunto, e também, um desrespeito aos trabalhadores, que terão que desembolsar 1% do rendimento anual com essa nova contribuição”, disse Evair de Melo.
O parlamentar destaca ainda que é preciso esclarecer à população como o governo pretende garantir que os fundos coletados sejam usados efetivamente em benefício do trabalhador.
“Esperamos que o Governo Federal nos mostre um estudo completo sobre a motivação que explica a importância da retomada dessa cobrança. Informando se existem mecanismos previstos para prevenir abusos e manipulação nas assembleias, se de alguma maneira o trabalhador poderá ter voz e voto na decisão sobre essas contribuições e como o governo pretende garantir que os fundos coletados sejam usados efetivamente em benefício do trabalhador. Não podemos ficar de braços cruzados para mais uma taxação do Governo Lula”, frisou Evair de Melo.
O deputado capixaba conta que o pagamento do imposto sindical pode corresponder a até três dias e meio de trabalho.
“Lula quer fazer dos brasileiros os seus funcionários. Desde 2017, a taxa passou a ser facultativa e anteriormente, o que era cobrado consistia em um dia de trabalho, descontado anualmente. Com o novo teto, a taxa pode triplicar de valor. É essencial estabelecer regras claras para evitar abusos e definir critérios que impeçam a manipulação das assembleias”, argumentou Evair de Melo.
Confira abaixo o requerimento de comparecimento na íntegra:
- REQ.298/2023 (Ministro do Trabalho, Luiz Marinho).
PROJETO DE LEI VEDA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA
Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O Projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da sua categoria econômica ou profissional. A proposta está sendo relatada, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo senador Rogério Marinho (PL/RN).