As mudanças nas regras e os benefícios econômicos do cooperativismo de crédito trazidos pela modernização da Lei Complementar 130/2009 – promovida pela LC 196/2022, sancionada no último dia 25 de agosto –, foram os principais assuntos em pauta durante a Live realizada na tarde desta terça-feira (30) no Youtube, pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
O encontro virtual, coordenado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi acompanhado por mais de 1.500 pessoas em todo o país e contou com a participação do deputado Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do PLP 27/2020 – aprovado por unanimidade na Câmara, em dezembro do ano passado –, que reformulou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
A Live da OCB também reuniu o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o deputado federal Arnaldo Jardim, autor do PLP 27/2020; e o senador Vanderlan Cardoso, relator na matéria no Senado. Todos apontaram pontos relevantes que foram alterados pela nova Lei e destacaram benefícios que consideram mais importantes para fomentar o desenvolvimento do setor de crédito cooperativo no Brasil. Além disso, destacaram a necessidade de regulamentação da LC 196/2022, para aumentar sua segurança jurídica.
ESFORÇO INTEGRADO
Durante sua participação na Live, o deputado Evair de Melo fez um histórico do processo de debate e aprovação do PLP 27/2020 no Congresso Nacional e da sanção, sem vetos, da Lei Complementar 196/2022, que altera e moderniza a Lei das Cooperativas de Crédito (LC 130/09). O protagonismo e a liderança do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, na integração de esforços entre o Banco Central, a Câmara e o Senado, para aprimorar, atualizar e aprovar a medida, também foram reconhecidos e valorizados por Evair, que destacou, ainda, a parceria e as contribuições do Banco Central para tornar este avanço possível.
“A OCB oferece a melhor estrutura de assessoramento técnico para que os parlamentares federais possam trabalhar com mais eficiência e celeridade em prol da formulação de propostas legislativas pontuais, que contemplem as prioridades do setor, estabelecidas na Agenda Institucional do Cooperativismo 2022. A Lei de Modernização das Cooperativas de Crédito, uma dessas prioridades, representa um avanço histórico na legislação brasileira e amplia a participação das cooperativas de crédito, que já possuem a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país, com quase 12 milhões de cooperados e mais de 7,6 mil pontos de atendimento em aproximadamente 2.200 cidades brasileiras”, salientou o deputado Evair de Melo.
MAIS CRÉDITO RURAL
Evair destacou, ainda, que no crédito rural, as cooperativas são responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado. Além disso, elas totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13% do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
“A modernização das regras de governança e a oferta de mais produtos e serviços pelo cooperativismo de crédito garantidas pela nova Lei vão fortalecer o setor e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, mantendo a expansão da carteira de crédito e das operações que envolvem micro e pequenas empresas e produtores rurais, além de aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, a partir de suas atividades e negócios, organização sistêmica, e gestão e governança”.