Técnicos do Governo Federal avaliam possibilidades de mudanças nas regras de aplicação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para garantir o uso dos recursos captados por este instrumento para financiar mais Cédulas de Produto Rural (CPR). Com as mudanças, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo, acredita que os títulos vão se tornar mais atrativos e que haverá aumento na remuneração das LCAs, o que viablizará a ampliação das captações e a oferta de mais recursos para investimentos no agronegócio brasileiro. 

“Hoje, os bancos são obrigados a aplicar 35% dos recursos captados via LCA no crédito rural, mas apenas metade desse valor (17,5% do total) pode ser usado para comprar as CPRs, que têm tido forte avanço desde a sanção da Lei do Agro (13.986/2020). Com o registro obrigatório do papel previsto na Lei, a CPR ganhou versatilidade e deu lastro a outros instrumentos de crédito, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os fundos (FDIC e Fiagro)”, explicou Evair, que também é membro da Comissão de Agricultura da Câmara. 

O deputado destaca ainda que os produtores rurais e as cooperativas agropecuárias brasileiras também apoiam mudanças nas regras de aplicação das LCAs. “O setor reivindica que a exigibilidade de aplicação das LCAs no crédito rural suba de 35% para 50%, devido à alta dos custos de produção e da maior necessidade de recursos". 

Diante deste cenário, Evair de Melo considera que agora, o desafio dos técnicos do Governo é equilibrar a disponibilidade de recursos para o crédito rural, pois se a exigibilidade for muito alta, isso poderá desestimular a emissão de LCAs, e se for muito baixa, as emissões poderão crescer mas a destinação para o crédito rural deverá diminuir.