Mais conectividade no campo e novas tecnologias auxiliando na melhoria da produção. Esses são alguns dos objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda em 2020.

Agora chamada de Lei nº 14.109/2020, o Fust poderá ser usado não apenas na melhoria da qualidade das redes e serviços, mas na redução de desigualdades regionais em telecomunicações e na promoção do uso de novas tecnologias de conectividade. Tantos serviços prestados em regime público quanto privado poderão receber recursos do fundo.

Para o deputado federal, vice-líder do governo na Câmara, 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Evair de Melo a sanção do Fust só traz bons frutos aos setores do agro e coop.

“É gratificante poder perceber que com a sanção do Fundo dos Serviços de Telecomuncações cerca de cinco milhões de produtores rurais vão conseguir se beneficiar. Quando o projeto ainda tramitava na Câmara dos Deputados, solicitei adicionar ao texto do relatório que o benefício fosse ampliado às cooperativas, o que foi aceito, garantindo por tanto que mais produtores rurais tenham acesso à internet de qualidade com mais agilidade”, declarou o parlamentar.

O parlamentar no ano de 2020 enviou um Projeto de Lei, sobre a Banda Larga Estudantil (PL 4394/2020) que está destinado à instalação de acesso à internet em banda larga na residência de estudantes, de instituições públicas de ensino fundamental e médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, a ser executado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além disso, em janeiro de 2021 Evair de Melo articulou junto ao Ministério das Comunicações para que 22 escritórios do IDAF e mais de 70 escolas em 11 municípios recebam pontos de internet no auxílio ao desenvolvimento das atividades, sendo na execução de um contrato ou no aprendizado de um aluno.

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

O Fundo permitirá que a produção brasileira ande cada vez mais de mãos dadas com a conservação ambiental, com incremento de boas práticas de manejo e da racionalização e uso preciso de insumos agrícolas. Para o cooperativismo, isso se reflete também em inúmeras possibilidades de negócios para cooperativas agropecuárias, de infraestrutura e de crédito.

E mais, contar com internet no campo significa também diminuir custos de produção e aumentar a produtividade, por meio da agricultura de precisão e das diversas soluções tecnológicas de gestão e governança, como a emissão de notas fiscais eletrônicas e o uso de máquinas e equipamentos agrícolas de forma automatizada.

Investimento

Quanto à modalidade de financiamento, parte das receitas anuais do Fust poderá ser aplicada na forma de apoio não reembolsável, ou seja, o dinheiro será destinado a investimento em telecomunicações. Há também a forma reembolsável, em que agentes financeiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), poderão utilizar recursos do Fundo para operações de créditos para financiar projetos em telecomunicações.

A lei prevê ainda a criação de um fundo garantidor. Assim, pequenos provedores, que não possuem bens para dar em garantia, terão o amparo do Fust para ter acesso a linhas de crédito.

Conselho Gestor

O texto sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a criação de um Conselho Gestor para o Fust, vinculado e presidido pelo Ministério das Comunicações, com o intuito de garantir agilidade na implementação das políticas públicas voltadas à ampliação da infraestrutura e à expansão dos serviços.

*Com informações OCB e Governo Federal