Segurança hídrica foi o tema do Seminário Internacional do Novo Marco Hídrico realizado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (09). Assim como o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do Governo na Câmara, defendeu o Novo Marco e falou de sua importância para todo o Brasil.

Durante o seminário, o projeto do Governo Federal que institui o Novo Marco Legal dos Recursos Hídricos no Brasil (PL 4546/21), foi apresentado e amplamente discutido pelos participantes do evento. A proposta, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, foi enviada à Câmara em dezembro do ano passado e aguarda votação.

O projeto dispõe sobre a “Política Nacional de Infraestrutura Hídrica”, que prevê instrumentos capazes de possibilitar a gestão integrada das bacias hidrográficas do país e a participação da iniciativa privada na construção e exploração dos recursos hídricos. Hoje, estes serviços são, majoritariamente, custeados com recursos públicos.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), o projeto complementa a Lei nº 14.026/20, aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico e resgata o papel estratégico dos recursos hídricos no desenvolvimento do Brasil.

“A cada dia, percebemos mais e mais, que ao longo da história, a infraestrutura brasileira não levou em consideração, em suas fases de expansão, o percurso e o circuito natural das nossas águas, assim como seu uso”, disse Melo. Ele afirmou que a proposta beneficia todo o país, sobretudo no Semiárido, que vai dispor de instrumentos para gerir as suas águas.

A questão do Semiárido também foi destacada pelo deputado General Girão (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido. Para ele, as ações de infraestrutura e de governança previstas no Novo Marco Legal, são uma oportunidade para a região, que poderá ter um melhor gerenciamento das suas bacias, para alavancar sua produção agrícola.

“Além de termos o sol e o solo, temos boas condições logísticas para escoar a produção de alimentos e incluir sua comercialização nos maiores mercados consumidores do mundo”, afirmou Girão.

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que a proposta apresentada à Câmara é moderna e indutora de investimentos para o setor. Ele disse, ainda, que o texto da matéria garante segurança hídrica, principalmente nas regiões que mais sofrem com as estiagens e a falta de água.

“Chegou a hora de modernizar essa legislação e de trazê-la para o tempo presente, permitindo que outros atores se associem a este desafio, que não é só do Brasil, mas do mundo inteiro”, disse Marinho.

A estimativa do governo é de que o setor hídrico demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, em projetos de construção de barragens, canais e adutoras. O ministro afirmou que o setor público não consegue, sozinho, suportar essa demanda, razão pela qual o pais precisará de recursos da iniciativa privada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Garantir saneamento Básico e segurança hídrica é nossa obrigação, é levar dignidade aos brasileiros”

“Temos que introduzir e fortalecer os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, para melhorar a qualidade da gestão das águas e garantir maior segurança hídrica em todo o Brasil, principalmente em época de seca e nas regiões com maior escassez de água”. Esta declaração é do vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo (PP-ES), que participará, como palestrante, do seminário internacional sobre o Novo Marco Hídrico no Brasil. O evento acontece às 9 horas desta sexta-feira (09), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com Evair, o panorama atual exige que o Poder Público encontre alternativas para garantir que as ações de infraestrutura hídrica e de gerenciamento dos recursos hídricos, tão necessárias à segurança hídrica nacional, sejam expandidas e aprimoradas no Brasil. Nesse sentido, o Marco Hídrico –  Projeto de Lei nº 4546/2021 – estrutura uma política nacional para aprimorar os investimentos públicos e alavancar e direcionar os investimentos privados em infraestrutura hídrica, bem como reconhecer os serviços públicos prestados por elas, para o estabelecimento de um modelo de sustentabilidade econômica e financeira.

O deputado Evair já discutiu amplamente este assunto, em caráter prioritário, junto à comissão especial criada para estudar e debater os efeitos da crise hídrica no Brasil (CEHIDRIC). Após identificar os fatores que concorrem para agravar a escassez de água em várias regiões do país, ele teve a iniciativa de criar e presidir a Frente Parlamentar Mista da Água, e também de intensificar seus esforços na comissão de análise da PEC 039/07, que inclui a água como Direito Social no Brasil.

Evair de Melo defende ações governamentais e mais investimentos da iniciativa privada, para  ampliar o acesso à água pela população, aprimorar a atuação dos órgãos gestores e garantir água para o consumo e a produção: “Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica,  estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos. Por isso, a expectativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não será viável apenas com recursos públicos”, avalia.

Segundo ele, o novo marco legal é fundamental para a segurança hídrica, já que a água é o insumo mais precioso para fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. “No próximo dia 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água. Esta data nos leva a refletir ainda mais sobre a importância deste recurso natural e sobre a necessidade de debatermos e modernizarmos toda a regulação sobre este setor em nosso país”, acrescentou.

O deputado também é favorável à busca de modelos alternativos de sustentabilidade econômica e financeira, para que os recursos destinados a investimentos e custeio de projetos hídricos, no Brasil, sejam viabilizados e executados independente dos orçamentos de esfera fiscal e de seguridade social.

ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO PAÍS

O Brasil vive um cenário de aumento da variabilidade climática e de intensificação no registro de eventos hidrológicos extremos. O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas indica que haverá redução na vazão de bacias hidrográficas no Norte e no Nordeste, com sérios impactos sobre os diversos usos: abastecimento humano e industrial, irrigação, produção de energia, serviços ecossistêmicos. O sistema de gerenciamento da água atualmente ainda não está preparado para enfrentar essas mudanças. Por isso, é fundamental aperfeiçoar o sistema de gerenciamento integrado dos recursos hídricos, tanto do lado da oferta como dos usos e da garantia de qualidade da água. Isso exige mais flexibilidade para aplicação dos instrumentos de gerenciamento em épocas de estresse hídrico.

No período de 2012 a 2017, a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a Região Semiárida registraram a pior seca de sua história. Os avanços na gestão de recursos hídricos e as infraestruturas hídricas, além das políticas sociais, foram as responsáveis pela não repetição de cenas e perdas de vidas humanas como as registradas no passado. No entanto, as perdas econômicas decorrentes desse evento foram elevadas e os municípios viram o valor de sua produção agrícola registrar variações negativas superiores a 90% em relação ao período do início da seca.

As questões de insegurança hídrica não são exclusividade do Nordeste e Semiárido. Vivenciamos uma situação hidrológica complexa na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, impactando a geração de energia elétrica em escala nacional e levando ao registro de racionamento no abastecimento de água em diversas cidades do centro-sul do País. O Plano Nacional de Segurança Hídrica indicou que 60,9 milhões de pessoas (34% da população urbana em 2017) vivem em cidades com menor garantia de abastecimento de água (risco de racionamento), e que R$ 228,4 bilhões de produção econômica nas atividades de indústria e agropecuária estão em risco quanto à garantia de oferta de água. O Atlas de Desastres Naturais no Brasil aponta os eventos de estiagem e seca, de enxurradas, inundações e movimento de massa, todos relacionados a eventos hidrológicos, como os mais frequentes e os que mais afetam os brasileiros.

LUTA PELO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Ciente de que a gestão das águas está diretamente ligada à área de saneamento básico e que o Brasil possui 57 milhões de residências sem acesso à rede de esgoto, deixando 24 milhões de brasileiros sem água encanada em suas residências,  o deputado Evair também presidiu a comissão da Câmara criada para analisar o Projeto de Lei 3261/19, que instituiu o Marco Legal do Saneamento no Brasil, em 2020. 

De acordo com ele, somente 46% dos esgotos produzidos no país são tratados e quatro milhões de brasileiros ainda não têm acesso nem a instalação sanitária. Segundo ele, no Norte do Brasil, apenas 10,49% da população têm acesso à rede de tratamento de esgoto.

Evair destaca que, em 2018, foram registrados 2.180 óbitos relacionados a doenças contraídas por veiculação hídrica e foram gastos R$ 90 milhões com internações no SUS, provocadas por doenças de veiculação hídrica. Segundo o parlamentar, em todo o país, 59% das escolas do ensino fundamental também não possuem rede de esgoto e 14,3% das crianças e adolescentes brasileiros não têm acesso à água tratada, o que contribui para agravar os problemas de saúde pública.

Para o deputado, investir no tratamento de água e esgoto, na destinação adequada dos resíduos sólidos e na drenagem e pavimentação de ruas, também é investir na saúde e na prevenção de doenças.

INVESTIMENTOS DE R$ 700 BILHÕES EM 10 ANOS

“O Marco Legal do Saneamento possibilita parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, com o objetivo de garantir mais de R$ 700 bilhões em investimentos, ao longo dos próximos 10 anos, na realização de obras de saneamento básico e no tratamento das redes de esgoto. Este processo também poderá ajudar a reduzir a mortalidade infantil, a melhorar a qualidade de vida e a produtividade da população, além de aumentar a proficiência na educação”, disse o deputado.

Evair de Melo é um dos parlamentares mais atuantes na luta pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e do Novo Marco Hídrico no Brasil. Ele continua trabalhando pela preservação dos mananciais hídricos do Brasil – e também pela economia, uso consciente e reutilização da água –, por se tratar de um recurso natural que é fonte de vida para os seres humanos, os animais e as plantas, além de ser essencial para a agropecuária, a indústria, o turismo e todas as atividades produtivas.