O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou uma série de medidas na Câmara dos Deputados denunciando o uso da máquina pública para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa do parlamentar se deu após a veiculação de um vídeo institucional pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em que a petista recomenda: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”.
Segundo Evair, o conteúdo do vídeo, que divulga o programa federal “Crédito do Trabalhador”, afronta diretamente o artigo 37 da Constituição Federal, que veda expressamente qualquer forma de promoção pessoal por meio de propaganda institucional. A peça teria sido publicada nas redes sociais da própria ministra e posteriormente apagada, o que, para o deputado, indica uma tentativa deliberada de ocultar a irregularidade.
Para investigar a conduta, Evair apresentou quatro frentes de ação:
- Indicação à Procuradoria-Geral da República (INC 361/2025), sugerindo a abertura de inquérito por improbidade administrativa;
- Indicação à Controladoria-Geral da União (INC 362/2025), pedindo apuração sobre o uso de recursos públicos na produção e divulgação do material;
- Requerimento de convocação da ministra Gleisi Hoffmann (REQ 1098/2025), para que ela preste esclarecimentos na Câmara;
- Solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (SIT 33/2025), para verificar possíveis danos ao erário e desvios de finalidade.
“A política pública não pode ser transformada em propaganda pessoal. Quando uma ministra aparece dizendo que o ‘empréstimo do Lula chegou’, ela não está informando – está fazendo campanha”, disparou o parlamentar. “O governo existe para servir ao povo, e não para transformar cada política em um palanque eleitoral.”
Para Evair, é essencial que os princípios de impessoalidade, moralidade e legalidade sejam rigorosamente respeitados. “Precisamos proteger a democracia da contaminação por vaidades e práticas personalistas. Não podemos tolerar o uso do Estado como ferramenta de autopromoção.”
Confira na integra os documentos: