O vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) comemorou a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A proposta é mais conhecida como marco temporal. 

        “Essa aprovação mostra que o Legislativo está reagindo sobre uma decisão equivocada do STF. Não vamos aceitar que rasguem a nossa Constituição. Lutaremos pela separação dos poderes e contra a usurpação de competências.”, afirmou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Evair de Melo.