Nesta segunda-feira (25), 56
parlamentares da oposição protocolaram na Câmara dos Deputados um Projeto de
Decreto Legislativo (PDL) nº 337/2023, que tem como objetivo sustar a Resolução
n° 2, publicada na terça-feira passada(19), do Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos, órgão
ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A resolução regulamenta
uma Portaria do Ministério da Educação que possibilita, com base em decisão da
Suprema Corte, o uso do nome social de travestis em registros escolares.
“Com essa nova medida, o ambiente
escolar poderá mudar como um todo. O professor terá que chamar o aluno, não
pelo nome de batismo, mas o nome que ele adotou como nome social. Outro fato
importante, é que essa resolução também permite que esse mesmo aluno, se vista
de acordo com a sua identidade de gênero e ainda use banheiro conforme a sua
opção sexual. Ou seja, os banheiros serão unissex. Não vamos permitir esse tipo
de mudança, que coloca em risco a vida de jovens. É noticiado constantemente na
imprensa casos de abusos e gravações que ocorreram por conta de oportunistas que
fazem uso de banheiros compartilhados. É uma resolução perigosa e que corrompem
os valores conservadores”, explicou o deputado federal Evair de
Melo(Progressistas/ES).
O ministro já se manifestou contra a
resolução, no entanto, como representante da pasta responsável pelo Conselho nada
fez para sustar o documento.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
À pedido do vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Melo, será realizada amanhã(26), uma audiência pública de comparecimento do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, prestará esclarecimentos sobre suas declarações em um discurso proferido durante o lançamento do “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil”, na qual ele disse “que os adversários da democracia e da República, também não tem uma dúvida, eles não terão também um dia de paz, eles não terão um dia de paz também.” Segundo o parlamentar, o Ministro direcionou o seu discurso de ódio para os bolsonaristas e para qualquer um que não concorde com as ideologias do Governo do PT. Além disso, Evair destacou que deve questioná-lo também sobre as figuras enquadradas por ele como ‘mercadores da fé’ e a questão da Resolução Ministerial que trata dos banheiros unissex.
"É inaceitável um Ministro questionar sobre discursos de ódio, destilando palavras de ataque. É no mínimo insensato! Precisamos entender essas ameaças sobre não termos um dia de paz e também essa questão de manipular a fé das pessoas. O que o Ministro que defende direitos está querendo dizer com isso? Defender o direito de não ter religião, não valorizar a família tradicional e a vida, realmente não faz parte da direita conservadores. Mas, vamos cobrar respeito! Também vamos falar sobre essa resolução absurda, que afeta principalmente o ambiente escolar”, afirmou Evair de Melo.
A audiência ocorrerá às 14h, na
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Além do deputado federal Evair de
Melo (Progressistas/ES), também assinaram o PDL que susta a Resolução nº 2: Filipe Barros (PL/PR), Delegado Caveira (PL/PA), Marcos
Pollon (PL/MS), Sargento Fahur (PSD/PR), Junio Amaral (PL/MG), Caroline de Toni
(PL/SC), Helio Lopes (PL/RJ), Bia Kicis (PL/DF), Coronel Ulysses – (UNIÃO/AC), Amália
Barros (PL/MT), Coronel Meira (PL/PE), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Sargento
Gonçalves (PL/RN), André Fernandes (PL/CE), Nikolas Ferreira (PL/MG), Reinhold
Stephanes (PSD/PR), Messias Donato (Republicanos/ES), Pedro Lupion (Progressistas/PR),
Carlos Jordy (PL/RJ), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Vermelho (PL/PR), Thiago
Flores (MDB/RO), Rodolfo Nogueira (PL/MS), Dr. Frederico (Patriota/MG), Eros
Biondini (PL/MG), Diego Garcia (Republicanos/PR), Altineu Côrtes (PL/RJ), Sargento
Portugal (Podemos/RJ), General Girão (PL/RN), Julia Zanatta (PL/SC), Prof.
Paulo Fernando (Republicanos/DF), Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Tião
Medeiros (Progressistas/PR), Márcio Correa (MDB/GO), Maurício Marcon (Podemos/RS),
Chris Tonietto (PL/RJ), Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Gustavo Gayer (PL/GO), Clarissa
Tércio (Progressistas/PE), Coronel Assis (União/MT), Nicoletti (União/RR), Sóstenes
Cavalcante (PL/RJ), Delegado Palumbo (MDB/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Cristiane
Lopes (União/RO) e Bibo Nunes (PL/RS).
Confira na íntegra o PDL da oposição: