Os deputados federais de oposição ao Governo Lula protocolaram nessa segunda-feira (04/09), na Procuradoria Geral da República (PGR), um pedido de impeachment com imediato afastamento de Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública. No documento, os parlamentares argumentam que houve crime de responsabilidade relativo ao não envio e possível destruição das imagens dos atos do dia 8 de janeiro.
“Das 185 câmeras de segurança do Ministério d Justiça, Dino só enviou as imagens de quatro delas à CPMI. Ao ser questionado, ele alegou que o sistema de gravação do edifício do Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso, teria capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias e que, após esse período, as imagens mais recentes apagariam as mais antigas. Só que a empresa responsável pela manutenção das câmeras já desmentiu Dino e informou que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens. Ou seja, Dino está acobertando algo e atuando de forma ativa no caso, praticando o crime de Fraude Processual, segundo o Código Penal”, explicou o vice-líder da oposição Evair de Melo (Progressistas/ES).
O deputado capixaba completa ainda que Dino também não utilizou, embora tenha autorizado, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar efetivamente na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado na Esplanada dos Ministérios, entre os dias 7 a 9 de janeiro de 2023.
“Foi noticiado pela imprensa que havia quatro pelotões de choque da Força Nacional de Segurança Pública a disposição, no estacionamento do Ministério da Justiça, quando iniciaram os atos de invasão à Sede dos Três Poderes. No entanto, nada foi feito por eles. Nenhuma ordem foi dada para que eles entrassem em ação, ficando eles parados durante as invasões. Inclusive, Dino disse em uma entrevista que acompanhou tudo de camarote, evidenciando uma clara omissão por parte do Governo Lula. Isso é crime de responsabilidade, sim! Inaceitável! Isso não foi uma postura esperada por um Ministro de Estado”, criticou Evair de Melo.
No documento, os parlamentares citam que a conduta de Flávio Dino, “permitiu que se perpetrassem crimes contra a segurança interna, quais sejam, crimes contra o Estado democrático de Direito, nos termos das denúncias oferecidas pelo MPF em face dos manifestantes.”
Confira abaixo o pedido de impeachment na íntegra: