A concessão de Parques Nacionais é uma pauta amplamente defendida por Evair de Melo. A medida faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

No último dia 25 de agosto, o Conselho do PPI (CPPI) deliberou pela inclusão de mais cinco parques nacionais na carteira de ativos do programa, entre eles o Caparaó (ES/MG). A medida representa mais um avanço importante na agenda de concessões de parques nacionais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que busca atrair recursos para a conservação por meio da parceria com o setor privado.

O objetivo das concessões é ampliar a proteção ambiental dos parques por meio do aumento da visitação, de investimentos privados em manutenção e conservação, do aumento da educação ambiental e do contato com a natureza, e da geração de emprego, renda e desenvolvimento no entorno dos parques. Nesse âmbito, são mais de 25 municípios lindeiros aos parques, alcançando uma população de mais de 670 mil brasileiros.

Evair de Melo possui histórico de ações ligadas ao Caparaó 

Deputado federal e vice-líder do governo, Evair de Melo possui forte histórico parlamentar em pautas ambientais. O deputado é autor do Projeto de Lei 3415/2015, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

A proposta cria uma série de ações especiais para ajudar a população que vive no entorno de unidades de conservação de proteção integral – caso dos parques nacionais como o Caparaó, que abrange o território do Espírito Santo.  O texto prevê ações de crédito, infraestrutura e serviços, além de assistência técnica, extensão rural, pesquisa, cooperativismo e associativismo. Além disso, também são previstas políticas de educação, capacitação e profissionalização, assim como serviços rurais associados ao turismo e à agroindustrialização.

A proposta beneficia agricultores familiares, extrativistas, pescadores, silvicultores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

“As comunidades que vivem no entorno das unidades de conservação, em função das restrições impostas pelas legislações ambientais, enfrentam dificuldades para desenvolver normalmente as atividades econômicas das quais dependem para sua subsistência. Por isso, é necessário que haja uma política especial que auxilie essa população”, explica Evair de Melo. 

“O Caparaó é uma grande riqueza para nós capixabas. Além de ser uma reserva natural rica e diversa, também possui grande potencial turístico, cultural e socioeconômico”. Na qualidade de deputado federal, Evair de Melo possui importantes ações ligadas ao Parque que corta o território do Espírito Santo e também de Minas Gerais. 

Desde o início do seu primeiro mandato, o parlamentar já se fazia presente nas demandas ligadas ao parque. Em 2016, Evair de Melo acompanhou o então Ministro Sarney Filho em visita ao parque nacional, onde foram realizadas palestras e diálogos com moradores da região sobre a revitalização do rio Itapemirim e a gestão do Parque. No ano de 2018, o parlamentar realizou uma caminhada na região abrangida pelo Caparaó, realizando um bate-papo com a comunidade — no qual foram apresentadas as propostas para garantir que o rural capixaba se desenvolva e tenha acesso aos serviços básicos de qualidade.

Neste ano, no mês de abril, o parlamentar protocolou a indicação normativa (INC) 447/2021 na Câmara dos Deputados, solicitando que os limites do Parque Nacional do Caparaó sejam revisados. A sugestão foi enviada ao Ministério do Meio Ambiente. Aliado a isto, o deputado Evair já realizou diversas reunião no  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, cobrando ações específicas e eficazes visando a solução das problemáticas existentes e o desenvolvimento do Caparaó e região do seu entorno.

O Parque Nacional do Caparaó foi criado  pelo Decreto Nº 50,646, de 24 de Maio de 1961, que só pode ser alterado por outra portaria do Poder Executivo, ou Projeto de Lei de sua iniciativa. O parlamentar provoca o Ministério do Meio Ambiente para que se modernize essa norma e seja condizente com os limites atuais.

A delimitação atual do Parque foi feita com base no decreto de 1997, e resultou na desapropriação de inúmeros moradores e produtores locais. A promessa era de que todos receberiam pelas suas terras, mas segundo esses produtores, isso não aconteceu.

A indicação do parlamentar sugere que, antes da redelimitação, seja feito um estudo para que os produtores rurais sejam beneficiados, mas sem que haja perda ambiental, como foi feito na proposta do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina. Segundo o documento, a divisão correta assegura a exclusão das áreas dedicadas a atividades agropecuárias pela população local e, ainda, a compensação dessa exclusão pelo acréscimo de áreas com vegetação nativa bem conservada.

“É o melhor dos dois mundos. Um ganho tanto do ponto de vista socioeconômico quanto do ponto de vista ambiental. Os produtores locais estão nessa luta há muitos anos e, muitos deles, perderam suas terras. Esperamos que a sugestão seja aceita pelo Ministério do Meio Ambiente para que possamos dar continuidade nesse assunto. Me coloco, ainda, à disposição para que o diálogo entre os Poderes e a população seja feito de forma efetiva", assegurou Evair de Melo na ocasião.

Na época, o deputado participou da reunião com a Associação dos Produtores Rurais do Caparaó Capixaba (Apruccap), onde foi discutida a questão da desapropriação dos produtores rurais com atividades ativas na região do Caparaó e demarcação dos limites. Já nessa época, o parlamentar se colocou à disposição para levar o assunto para Brasília fazendo a indicação normativa ao Executivo.

Evair de Melo afirmou que a situação vivida na região é uma demonstração da insegurança jurídica que vive o Brasil, onde se criou uma “indústria fiscal ” e cada juiz julga conforme sua cabeça e não conforme a legislação. “Temos que agir com cautela, mas esta agenda tem que andar. O Parque tem seu Plano de Manejo, mas é preciso que ele seja explicado de forma mais transparente ”, disse.