O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4492/2024, que institui o Passaporte Bovino e de outros animais para eventos culturais e desportivos. A proposta tem como objetivo regular e simplificar o trânsito de bovinos e outros animais utilizados em rodeios, vaquejadas, apresentações culturais, turismo e práticas desportivas em todo o território nacional.
O Passaporte será considerado um documento oficial de controle para fins de trânsito e substituirá a Guia de Transporte Animal (GTA) e outros documentos fiscais e sanitários, especialmente quando a finalidade do deslocamento for cultural, desportiva, turística ou de lazer. Sua validade será de até 1 (um) ano, condicionada à atualização dos exames e vacinas obrigatórios.
Todas as informações contidas no Passaporte deverão ser atestadas por um médico veterinário habilitado e credenciado pelo órgão responsável.
Evair de Melo destaca que o Brasil é reconhecido mundialmente por sua rica diversidade cultural e por manifestações como rodeios, vaquejadas, desfiles de carro de boi e apresentações culturais. Ele afirma que essas práticas dependem diretamente do uso de animais para a preservação dessas tradições e desempenham um papel essencial na economia e na identidade cultural.
“O trânsito desses animais, no entanto, é atualmente prejudicado pela excessiva burocracia e pela multiplicidade de documentos fiscais e sanitários exigidos, o que se torna particularmente oneroso para pequenos produtores e organizadores de eventos. Nesse contexto, o Passaporte Bovino e de Animais surge como uma solução inovadora e eficiente, que centraliza informações sanitárias, fiscais e de deslocamento em um único documento oficial, válido por um período mais longo e com alcance nacional”, frisou o parlamentar capixaba.
Vantagens do Passaporte Bovino
Entre os benefícios propostos pelo Passaporte, destacam-se:
• Desburocratização e agilidade: Eliminação da necessidade de emissão sucessiva de Guias de Transporte Animal (GTA) para deslocamentos de mesma finalidade.
• Monitoramento sanitário eficiente: A implementação de um sistema digital integrado garantirá o rastreamento seguro e a fiscalização adequada, contribuindo para a prevenção de doenças e a proteção da saúde animal.
• Valorização cultural e econômica: O Passaporte promove o fortalecimento de manifestações tradicionais como rodeios e vaquejadas, realizadas de forma sustentável e com respeito às normas de bem-estar animal e à legislação vigente.
Adicionalmente, a inclusão de um formato eletrônico, acessível por meio de aplicativo nacional, reflete o compromisso com a modernização e a inovação, ao mesmo tempo em que a emissão de versões em papel moeda assegura a acessibilidade em áreas com limitações tecnológicas.
Além disso, a proposta também reconhece as particularidades do setor rural, estabelecendo medidas que garantem maior segurança jurídica e operacional para pequenos e médios produtores, organizadores de eventos e demais envolvidos. Ao oferecer isenções ou reduções nas taxas de emissão para esses grupos, a medida se torna ainda mais inclusiva e alinhada às necessidades econômicas e sociais do Brasil rural.
“Com efeito, o Passaporte Bovino e de Animais não é apenas uma solução prática para os desafios do trânsito de animais, mas também um compromisso com a preservação da cultura, o fortalecimento do turismo e o desenvolvimento do setor agropecuário. Essa proposta reafirma a importância do campo e das tradições brasileiras como pilares da identidade e da economia nacional”, explicou o deputado federal.
Passaporte Equestre
Defensor ferrenho de normas que facilitem a vida dos produtores rurais brasileiros, Evair de Melo também é autor do Projeto de Lei nº 183/24, que cria um “Passaporte Equestre”, com o objetivo de regular o trânsito de equinos, asininos e muares em todo o território nacional. Uma proposta de mesmo teor foi aprovada na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
“Nós levamos essa proposta para a Assembleia do Espírito Santo e conseguimos apoio de deputados estaduais para aprovar esse projeto. Vamos acabar com a burocracia, unificar informações sobre origem, destino, condições sanitárias e histórico médico dos animais em um único documento, melhorando o monitoramento e a rastreabilidade, que são aspectos cruciais na prevenção e no combate a doenças. É uma conquista importante para o estado do Espírito Santo e seguiremos trabalhando para que essa proposta se torne lei o mais breve possível”, afirmou Evair de Melo.
Confira as propostas na íntegra: