Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 217/16, de autoria do deputado federal Evair de Melo (ES), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) que visem financiar as pesquisas científicas relacionadas à agricultura e à pecuária. O parlamentar destacou que é o setor da agricultura que tem mantido o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Entre os setores da economia (agricultura, indústria, comércio e serviços), o setor agrícola é o único que mantem resultados positivos constantes nos últimos anos. Esse desempenho se deve ao aumento da produtividade agrícola em todo o país”, enfatizou.

Evair de Melo explicou que a PEC visa impedir que pesquisas agrícolas em andamento sejam interrompidas por falta de recursos federais, previstos no Orçamento Geral da União.

“O setor da agricultura, ano após ano, vem se modernizando, com a introdução de novos maquinários, uso de insumos modernos, engenharia genética e controle de pragas mais eficaz e menos ofensivo. Ao decorrer dos anos tem sido feitas pesquisas científicas e tecnológicas que buscam descobrir melhorias reais para a nossa agricultura, gerando também bons resultados na nossa economia brasileira. Quero tornar obrigatório que, esteja previsto na LOA, o direcionamento de recursos para financiar pesquisas voltadas para a produção no campo”, afirmou o deputado federal capixaba.

Com a aprovação da proposta na CCJ da Câmara, a PEC segue para apreciação de uma comissão especial, em seguida será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.