Após a aprovação na Câmara dos Deputados, por 283 votos a 155, do projeto que limita a demarcação de terras, conhecido como marco temporal, chegou a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7), mas foi suspenso pelo Ministro André Mendonça que pediu vista, para que a Suprema Corte tenha mais tempo para analisar o caso que discute a proposta.

Para o deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), o Projeto de Lei 490/2007, que está há 26 anos sendo debatido no Congresso Nacional, fomenta a pacificação no campo.

“Precisamos de paz no campo no Brasil. O Congresso Nacional precisa avançar no processo de regulamentação da lei que prevê a demarcação de terras no Brasil. A aprovação do marco temporal na Câmara representa a vontade de boa parcela dos brasileiros em solucionar essa questão antiga. Independente, do julgamento no STF, precisamos seguir com a análise do Projeto de Lei no Parlamento. A nossa parte é legislar e o Supremo analisar a constitucionalidade. Somos poderes independentes. É inaceitável que essa proposta empaque por mais tempo. Estamos buscando mais segurança jurídica ao consolidar essa lei. O objetivo não é acabar com as reservas indígenas existentes, mas impedir que falsos índios se apropriem de terras alheias, atuando de má-fé”, explicou o deputado federal capixaba.  

O Projeto de Lei está tramitando na Comissão de Agricultura do Senado Federal, aguardando parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (União/MS), podendo ser votado nos próximos dias.