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O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (24), um pacote de medidas para reduzir o valor do Gás Natural no mercado. Entre as principais ações, está a permissão para que os governos estaduais possam abrir o mercado para empresas que levam o Gás para indústrias, termelétricas e residências. De acordo com cálculos do Governo citados pelos Ministros da Economia e Minas e Energia, Paulo Guedes e Bento Albuquerque, o preço do insumo pode reduzir em até 40%, ao passo que o Produto Interno Bruto (PIB) Industrial pode crescer em, aproximadamente, 8,5%.
O pacote precisa ser apresentado como uma proposta legislativa para que o Congresso Nacional possa colocar em votação. Paulo Guedes afirmou que a quebra do monopólio é “um movimento de mercado” e que vários estados, entre eles o Espírito Santo, já sinalizaram a favor desse movimento. Para o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), “a abertura do mercado vai possibilitar a ampliação de oportunidades no setor de Petróleo e Gás e também na Indústria, principalmente no Espírito Santo, onde o segmento consome mais de 90% do gás natural distribuído pela Petrobras no estado”.
Em 2017, Evair e outros sete parlamentares atuaram para a aprovação da Medida Provisória 811, que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e tratou sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O deputado capixaba foi autor de duas emendas: a 27, que modificou a legislação para tratar sobre a realização dos leilões de Petróleo e Gás para fins de industrialização no Brasil, e a 28, que definiu o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE como o órgão responsável pela edição de resolução com a nova política de comercialização, para usos energético e não-energético.
Gás Natural no ES
De acordo com a Petrobras, o consumo residencial de Gás Natural no Espírito Santo vem crescendo, com mais de 45 mil clientes tendo acesso à energia. Já no setor termelétrico, o município de Linhares sedia a única usina capixaba, a primeira a entrar em operação no Brasil, com capacidade de gerar 204 Megawatts (MW), o bastante para levar eletricidade para cerca de 400 mil residências.
Já a rede de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) conta com 32 postos localizados em nove municípios: Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana, Aracruz, Colatina, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim.
Em janeiro deste ano, foi liberada a criação de uma companhia de gás no Espírito Santo, uma empresa de capital misto acordada entre o Governo do Estado e a BR Distribuidora. O início da operações está programado para acontecer no segundo semestre de 2019.