Foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (17), o decreto que autoriza a redução a 0% da alíquota do PIS e Cofins para a importação do milho.
Esta é uma demanda liderada pelo deputado federal Evair de Melo que estava em trâmite no âmbito do Ministério da Economia. O anúncio de que o decreto seria publicado foi dado através das redes sociais do parlamentar, na última quinta-feira(16), direto do gabinete do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.
“A queda acentuada na produção de milho gerou altas nos preços no mercado internacional. Como foi necessário importar milho para abastecer os criatórios brasileiros, neste cenário a redução de PIS e de Cofins nas compras internacionais é uma medida espetacular”, declarou o parlamentar.
Em nota, a assessoria do ministério da Economia ressaltou:
“O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto para alterar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021. A medida também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS /Cofins incidente na importação sobre o milho, o que deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação.
Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entrarão em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. O efetivo aumento do Auxílio Brasil, por sua vez, ainda dependerá de medida legislativa própria. A alteração da alíquota da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho será implementada diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia”.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo, Júlio Rocha, destacou o impacto positivo da redução para o agro capixaba. “O setor tem profunda gratidão pelo deputado Evair, por mais essa iniciativa. Já se tornou um trabalho habitual, pois o parlamentar possui protagonismo, identidade e comprometimento com a categoria dos produtores rurais”, declarou Rocha.
De acordo com diretor executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, a redução a zero do PIS e COFINS é esperado com ansiedade pelo setor de proteína animal, diante dos altos custos de produção vividos nos últimos meses. “Observamos que isso irá fortalecer o mercado e dar garantia de abastecimento para a avicultura e suinocultura, bem como outros segmentos, que vêm sofrendo com os altos valores dos insumos para a produção de carnes e ovos”, afirma o diretor.
Somente no Espírito Santo, mais de 200 avicultores e suinocultores poderão ser alcançados com essa redução de custos, inclusive os que trabalham com a produção familiar. “Com a retirada do PIS e COFINS, a importação se torna uma grande alternativa para estados como o Espírito Santo, que estão muito distantes dos grandes centros brasileiros de produção de grãos, mas que possuem áreas portuárias que dão fácil conexão através do transporte marítimo que, em muitos momentos, tem custo menor do que o transporte rodoviário”, finaliza o diretor.
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