O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12)
a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova
política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para
suceder o programa Minha Casa Minha Vida.
A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso
Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O
programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da
casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$
7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.
O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair
de Melo, foi um dos parlamentares que lutou para que a medida provisória fosse aprovada
no início de dezembro de 2020. "Depois de quase 10 horas de sessão,
conseguimos com muita dedicação aprovar o programa que trará muitos benefícios
aos nossos cidadãos. Todas as pautas que dizem respeito a melhoria de serviços
aos brasileiros devem ser prioritárias", declarou o parlamentar.
Casa Verde e Amarela
O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a uma
moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A meta do governo é atender
1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024,
um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender
com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia
o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
*Com informações Agência Brasil