A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 2452/2011, que considera as vaquejadas como prática desportiva formal. O texto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), dispõe sobre a prática como evento público de competição, em duplas, com montarias de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade do atleta em dominar o animal com destreza e perícia.

Entre as medidas do projeto, estão a proteção à saúde e integridade física dos animais durante todas as etapas do evento, incluindo o transporte do local de origem, a chegada, recebimento, acomodação, alimentação, trato, manejo e montaria. Além disso, o local destinado à realização de vaquejada deverá ser planejado e mensurado a fim de garantir a segurança do atleta vaqueiro e dos animais em competição. O texto ainda prevê que a vaquejada poderá ser organizada e praticada em duas modalidades: amadora e profissional.

Evair de Melo, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, é um importante apoiador da medida. Em discurso realizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Responsável, o parlamentar reafirmou a importância cultural da prática e a necessidade de aprovação do projeto. “O texto é extraordinário. Tem uma relação de responsabilidade técnica e é acima de tudo o respeito às tradições, culturas e valores de um povo que precisam ser, sim, reconhecidos e respeitados”.

Hoje, no Brasil, centenas de eventos de vaquejadas são realizados anualmente em todo o território nacional. A prática é a atração principal de grandes festas populares, sendo uma manifestação cultural com mais de cem anos de tradição. Esses eventos não são apenas recreativos, mas também profissionais — por isso, é necessário garantir a total segurança do público, atletas e animais participantes.

Regulamentação das vaquejadas

Antes da aprovação como prática desportiva formal, as vaquejadas foram regularizadas através da aprovação da Lei 13873/19. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto também regulamenta os rodeios, outra importante manifestação cultural do interior do país. A Lei também estabeleceu o dia 04 de outubro como o Dia Nacional do Rodeio.

Para Evair de Melo, regulamentar práticas culturais como estas significa respeitar tradições e gerar mais emprego e renda para a população da área rural. “Essa é uma prática esportiva e cultural importante, gerando emprego e renda em todo o Brasil. Não permitimos que fosse criminalizada. Continuaremos trabalhando para que essas atividades sejam um grande campo de oportunidades para os brasileiros e, em especial para os capixabas”, afirma.