Na última terça-feira (10), o cooperativismo de crédito brasileiro deu um grande passo rumo à modernização das práticas de governança, tomadas de decisão e fortalecimento de estruturas. Isso porque a sede do Sistema OCB, em Brasília, sediou a solenidade de assinatura do projeto que visa modernizar a Lei Complementar 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional das Cooperativas de Crédito (SNCC).
A solenidade contou com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e do presidente da Organização das Cooperativas Brasileira, Márcio Lopes de Freitas, além do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo deputado Evair de Melo, do deputado federal Hélder Salomão e outros parlamentares que compõem a Frencoop.
O projeto de modernização da LC significa para o cooperativismo um avanço importante que vai conferir mais objetividade na relação Cooperativas-Banco Central-Conselho Monetário Nacional. Para o superintendente do Sistema OCB Espírito Santo, Carlos André Santos de Oliveira, o projeto se propõe como uma inovação jurídica e de gestão.
“O PLP 27/2020 evidencia o momento de prestígio que vive o cooperativismo financeiro ou de crédito, como costumamos chamá-lo no meio cooperativista. O projeto de lei traz regras de governança interna e até mesmo de Compliance mais claras, conferindo maior objetividade na relação das cooperativas com o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. Os pontos de inovação não param por aí. Podemos destacar o fortalecimento das Confederação e Centrais de Serviço, as novas diretrizes de cumulação de cargos e até mesmo a contratação de Conselheiro de Administração Independente não-associado, com a aprovação do Conselho Monetário Nacional, o que definitivamente se impõe como inovador no cenário jurídico e gerencial que se tem no texto vigente da LC 130/09”, destacou Carlos André.
O PLP 27/2020 também privilegia a tecnologia e o funcionamento mais dinâmico das instituições financeiras, criando a Assembleia Geral Ordinária à distância, novas regras de publicação de editais e, ainda, permitirá que o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) tenha uma finalidade de utilização que atinja também as comunidades nas quais estão estabelecidas as cooperativas de crédito. “Avaliamos o PLP de forma bem positiva e pertinente; é necessário avançar, sempre!”, complementou o superintendente do Sistema OCB/ES.
As AGOs à distância também foram destaque dentro da proposta de modernização da LC 130 apontados pelo diretor-executivo do Sicoob ES Nailson Dalla Bernadina. Para o executivo, as inovações promovem ainda mais transparência aos processos, além de otimizar a participação e redução de custos.
“Modernizar o arcabouço legal das cooperativas de crédito é oportuno para conectar as cooperativas com as novas demandas. O mundo está em transformação e precisamos desse aperfeiçoamento para levar as soluções do sistema cooperativo a um número cada vez maior de pessoas e empresas. Dentre todas as propostas, destaco simbolicamente a possibilidade de realização de Assembleias Virtuais, modelo que aumenta a transparência na prestação de contas, amplia a participação dos membros e ainda, melhora o custo operacional”, disse Dalla Bernadina.
Para o diretor-presidente da Unicred Minas-Espírito Santo Dionisio Avanza Filho, a Lei Complementar 130/2009, quando instituída, trouxe uma outra dinâmica para as cooperativas de crédito no que cerca a prestação de serviços e implantação da governança corporativa nas cooperativas. Entretanto, aponta, é indispensável que as leis caminhem junto à inovação dos processos, otimizando também o trabalho e serviços das cooperativas financeiras.
“A Lei Complementar 130/2009 trouxe um avanço significativo à vida das Cooperativas de Crédito. Mas a dinâmica nos negócios exigem modernização constante na legislação. A iniciativa dos deputados federais Arnaldo Jardim (SP) e Evair de Melo (ES), apoiada pela Frencoop, vem ao encontro da Política do Banco Central do Brasil na Gestão do Presidente Roberto Campos Neto de apoiar a expansão da oferta de crédito através das Cooperativas de Crédito, agilizando os processos de tomada de decisão, e fortalecendo as estruturas do modelo societário cooperativo”, destacou Avanza Filho.
O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que representa as cooperativas de crédito na Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, elogiou a atuação do Banco Central. “Há cerca de 10 anos, eu, em nome do cooperativismo, iniciei uma jornada junto ao Banco Central para construir um ambiente de desenvolvimento para as cooperativas de crédito. Passamos por algumas diretorias e todas elas viam o SNCC como as ferramentas de acesso a crédito e de educação que são por excelência. Na sua gestão, presidente Roberto, vemos a mesma coerência que é: produzir e distribuir riquezas de forma justa”, comenta.
O deputado capixaba Josias da Vitória apoia o projeto e defenderá sua aprovação no plenário da Câmara Federal. Para ele, a modernização é um grande passo para o cooperativismo de crédito, que atende a milhões de cooperados e que impacta diretamente na economia brasileira.
“Para se ter a ideia da importância das cooperativas de crédito, elas reúnem hoje no Brasil cerca de 11,5 milhões de cooperados e estão presentes em mais de 2 mil municípios. A proposta de autoria do líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, e que tem nosso apoio, tem o objetivo principal disponibilizar aos cooperados novos produtos com mais agilidade, modernidade e também atender integralmente a demanda por crédito. O País tem ambientes muito particulares de negócios devido ao tamanho territorial e uma das formas de potencializar o crescimento e gerar este desenvolvimento desconcentrado é fomentar as economias locais. O projeto de lei foi apresentado ontem (terça-feira) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o que reforça a importância de se debater o tema”, destacou o deputado.
A NOVA LEI
O projeto tratará do aprimoramento da governança nas cooperativas de crédito, eliminando algumas sobreposições, dirimindo conflitos de interesses e, por fim, agilizando processos de tomada de decisão e fortalecimento de estruturas de supervisão do modelo societário cooperativo.
A nova lei, assim que aprovada, trará oportunidades de novos negócios, como os chamados empréstimos sindicalizados, que trata da possibilidade de duas ou mais cooperativas, do mesmo sistema, unirem forças para juntas atender alguma demanda de crédito de um dos seus cooperados.
O projeto também delegará ferramentas e poderes maiores para as centrais e confederações realizaram o trabalho de supervisão auxiliar. Por fim, o texto assegura uma modernização no processo de gestão da cooperativa, ampliando a participação do cooperado e, ainda, permitindo a realização de assembleias gerais virtuais, por exemplo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Após a assinatura, o grupo seguiu para a Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ). Os cooperativistas formalizaram a entrega do projeto de revisão da LC 130/09 e reforçaram o amplo entendimento no setor em favor do texto apresentado.
NECESSIDADE
O presidente do Banco Central destacou que, ao longo da década de vigência da LC 130, houve muitos avanços no fortalecimento da governança das cooperativas e na capacidade do BCB de supervisioná-las. “Para isso, foram necessárias importantes ferramentas como a auditoria cooperativa; a supervisão auxiliar no caso da autorregulação; o pioneirismo no uso de inteligência artificial para avaliação de carteira de crédito”, destaca Roberto Campos Neto.
Segundo ele, ao longo de 2019, os avanços da Agenda BC#, ampliaram as possibilidades de captação das cooperativas, permitindo a obtenção de funding por meio: da poupança imobiliária, da poupança rural, da letra financeira e da Letra Imobiliária Garantida. “No entanto, ações adicionais de promoção do cooperativismo de crédito requerem alterações legais. E, para continuarmos a avançar, é importante darmos andamento a essa revisão ampla da LC 130, um projeto que é muito importante para o Banco Central”, enfatiza o presidente.
URGÊNCIA
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, frisou que a revisão da LC 130/09 é essencial para o desenvolvimento das cooperativas de crédito e, também para a economia brasileira, considerando que elas são ferramentas de democratização de crédito, de inclusão e de educação financeira. Além disso, Márcio Freitas comparou as metas do Banco Central com sua Agenda BC# com a realidade atual do cooperativismo.
“Temos atualizado com três pilares fundamentais para nós, a integridade, que mostra à sociedade que as cooperativas são empresas que fazem a diferença na sociedade; a inovação, que tem o poder agilizar ainda mais a nossa resposta às demandas do mercado; e, por fim, a sustentabilidade, algo que precisamos valorar e valorizar ainda mais”, compara o líder cooperativista.
REALIDADE
O presidente da Frencoop e deputado federal pelo Espírito Santo Evair de Melo trabalha a defesa do cooperativismo como uma importante pauta em seu mandato. A modernização da Lei Complementar 130/2009 vem depois de anos de luta em busca de inovação no ramo crédito.
"Como parlamentar federal e um aliado ao cooperativismo, defendo veementemente a modernização da Lei Complementar 130/2009, norma regulamentadora do art. 192 da Constituição Federal. Já se passaram mais de 10 anos e, nesse meio tempo, o Sistema Financeiro Nacional vem passando por uma enorme revolução, principalmente relacionada às novas tecnologias e novas formas de consumo”, disse o parlamentar.
Evair ainda defende o desenvolvimento do cooperativismo de crédito nos grandes centros como uma alternativa. “Para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento do país, não somente nas regiões menos desenvolvidas, mas também nos grandes centros. As novas disposições consolidadas permitem uma verdadeira oxigenação de ideias e conceitos, sem perder o respeito aos princípios do cooperativismo e à legislação brasileira, e proporciona a modernização sob três perspectivas, fomentando atividades e negócios; aprimorando a organização sistêmica e promovendo o aumento da eficiência do segmento; e aprimorando a gestão e governança do modelo. A proposta, com o novo texto (PLP 27/2020), é garantir às cooperativas de crédito a possibilidade de disponibilizar aos seus cooperados novos produtos, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito", explicou o presidente da Frencoop Evair de Melo.
Durante a solenidade de assinatura do documento o deputado capixaba convidou o presidente do Banco Central para participar da pré-assembleia do Sicoob em seu estado. “Não tenho dúvidas de que é uma experiência muito rica e que precisa ser vivida”, avalia.
O parlamentar discorreu, ainda, sobre o fato de, mesmo com o mundo digital em alta, e, apesar das diferenças que marcam o Brasil de norte a sul, as cooperativas de crédito conseguem falar pessoalmente com todos os brasileiros que já sabem que cooperar vale a pena. “É necessário apoiar o microcrédito, que é maior demanda das pessoas. Esse crédito contribui com os arranjos produtivos locais, cheios de boas ideias e iniciativas inovadoras, fundamentais para a economia brasileira”, conclui Melo.
NÚMEROS
As cooperativas de crédito são fundamentais para a inclusão financeira e democratização do crédito. Juntas, elas reúnem 11,5 milhões de cooperados em todas as regiões. Ao todo, são 916 cooperativas de crédito que estão presentes em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento. É a maior rede de serviços financeiros do Brasil. Vale destacar que em 594 cidades, as coops de crédito são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes.
O cooperativismo auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
* Com informações do Sistema OCB/ES e Sistema OCB