Deseja fazer uma busca?


PROJETO QUE COMBATE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, RELATADO POR EVAIR DE MELO, É DESTAQUE NO PORTAL DA CÂMARA

Deputados aprovaram uma série de propostas voltadas à educação, entre elas o PL 1372/22

28 de Dezembro de 2022 | Postado às 09h40 / Atualizado 15h25

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54
medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei.

Entre os textos, está o Projeto de Lei 1372/22, que foi relatado pelo deputado Evair de Melo Confira abaixo.

Violência nas escolas

Se virar lei projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, o Poder Executivo poderá implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

O tema é tratado pelo Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que está em análise no Senado.

Esse sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento, e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno.

O funcionamento do Snave deverá ser articulado entre os governos federal, estaduais e municipais.

Uma solução tecnológica de informática deverá viabilizar a integração de dados recebidos por diversos canais (telefone fixo ou móvel, correio eletrônico, sites da internet e outras mídias) a fim de tratar os dados de forma centralizada.

Deverá haver ainda um número de telefone de acesso gratuito de qualquer localidade do País para o recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente de sua ocorrência.

O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).