Imagem: Olhar Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 8824/17, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), que permite às cooperativas a prestação de serviço de telecomunicações. 

O Projeto conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que trabalhou pela aprovação da proposta. Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair reitera que as comunidades rurais não podem ficar sem acesso aos novos recursos tecnológicos de comunicação. O deputado estima que 20% da população brasileira vive no interior, sendo que muitas dessas pessoas residem em municípios pequenos, às vezes isolados na zona rural.

Evair destaca também a importância das novas tecnologias de comunicação para a permanência do homem e da mulher do campo no meio rural. Para o parlamentar, caso o serviço não tenha alcance no meio rural, as pessoas serão forçadas a abandonar suas famílias, seus empregos e seus modos de vida para se mudarem em direção aos centros urbanos.

Além do PL 8824/17, o parlamentar capixaba também é autor do PL 1549/15, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e cria a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel e internet em comunidades rurais.

Telecomunicações

Em abril de 2018, o Jornal Valor Econômico veiculou, com informações da OCB, que no Brasil apenas a Certel Net conseguiu autorização por meio da justiça para prestar o serviço, atuando em cerca de 30 cidades do Rio Grande do Sul. A Certel é formada por pessoas físicas e oferece serviços de telecomunicações em um modelo de autofinanciamento. Com 13,5 mil consumidores, sendo a maioria produtores rurais e moradores de regiões afastadas dos grandes centros, são utilizados os postes da Cooperativa Certel Distribuição de Energia para passar a rede.

“A comunicação evoluiu dialogando com a educação, com a segurança, com a economia, com a agricultura e com a saúde. É um fator importante, mas nunca o trabalhamos com essa dimensão social, política e econômica. Sou defensor da doutrina clássica do cooperativismo, que é a forma dos pequenos se juntarem, serem eficientes e capazes de serem competitivos. Por isso, tenho a certeza que por meio das cooperativas podemos alcançar essas comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar tecnologia até elas”, declarou Evair de Melo.

Relatório

Relator do PL 8824/17 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o Deputado Federal Zé Vitor (PL-MG) destaca a constitucionalidade da proposta, observando que o texto é fundamental para solucionar o conflito jurídico no setor de telecomunicações. 

“Ao ampliar a possibilidade de oferta de serviços de telecomunicações para todas as cooperativas, o Projeto de Lei pode ter efeitos bastante amplos, que não se resumirão ao provimento de internet. Vislumbramos, assim, que a aprovação do Projeto de Lei nº 8.824/2017 tem o potencial de estimular sobremaneira a universalização de todos os serviços de telecomunicações no Brasil”, justifica Zé Vitor.

Banda Larga e Telefonia Móvel na zona rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma proposta que irá ampliar a atuação das cooperativas de infraestrutura no setor de telecomunicações no país. O Projeto de Lei (PL) 4061/19, de autoria do Deputado Federal José Medeiros (MT), foi apensado ao PL 1481/07 do Senado e permitirá o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à banda larga e telefonia móvel em na zona rural. O projeto segue para o Senado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (PP-ES), atuou para que as cooperativas pudessem executar investimentos no setor a fim de prestar esses serviços. Nos processos de seleção dos programas, projetos e atividades pelo conselho gestor do Fust, terão prioridade as iniciativas que envolvam conjuntamente o poder público, a iniciativa privada, as cooperativas, as organizações da sociedade civil e as escolas públicas.