O Senado Federal aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por Santas Casas e hospitais filantrópicos, entidades privadas sem fins lucrativos que complementam oatendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação dos senadores, a matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo, informa que os recursos serão originados de saldos de repasses da União, e dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. “Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. E se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde”, disse.

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

Evair afirmou, também, que este auxílio financeiro conta com o aval do Ministério da Economia e cumpre os objetivos de contribuir para a sustentabilidade econômica das Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o Brasil, além de ajudar no custeio do piso da enfermagem. “Estas instituições que complementam o SUS formam a maior rede hospitalar do Brasil. São 1.824 entidades filantrópicas atendendo ao SUS e dando suporte às demandas do Sistema”, lembrou ele.

O parlamentar adiantou, ainda, que o Poder Executivo é quem definirá os critérios dos repasses às entidades de saúde e que as transferências financeiras deverão ser iniciadas até 30 dias após a publicação dos parâmetros de distribuição dos recursos. “Em nosso trabalho de articulação política em Brasília, nos empenhamos para que Governo Federal honre assiduamente seu compromisso com as instituições assistenciais do país. E este compromisso está sendo cumprido”. 

O deputado federal Evair de Melo encerrou fazendo um justo reconhecimento à dedicação e empenho dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde); Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). “A aprovação desta medida resulta de um grande esforço técnico interministerial para atender aos clamores das instituições filantrópicas e cumprir o compromisso firmado pelo presidente Bolsonaro com estas entidades”.