Reconhecimento fortalece competitividade, segurança jurídica e abre espaço para o setor integrar futuras políticas estratégicas do país, com impacto direto na economia do Espírito Santo.

A aprovação, nesta terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), representou um avanço importante para o setor brasileiro de rochas naturais, após articulação política liderada pelo deputado federal Evair de Melo, construída em diálogo com demandas estratégicas apresentadas pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e pelo Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas).

Durante a tramitação da matéria, Evair apresentou a Emenda nº 23 ao substitutivo do projeto, a qual foi acatada, com o objetivo de ampliar o conceito de minerais estratégicos, evitando que a política nacional ficasse restrita apenas aos minerais ligados à transição energética.

A atuação do parlamentar foi decisiva para consolidar no texto aprovado critérios relacionados à relevância econômica, competitividade internacional, desenvolvimento regional, segurança nacional e geração de superávit da balança comercial, fundamentos que fortalecem diretamente o enquadramento do setor de rochas naturais dentro da nova política mineral brasileira.

Na prática, o avanço cria bases importantes para que o setor possa acessar futuramente políticas públicas de incentivo, financiamento, inovação, desenvolvimento tecnológico e segurança jurídica vinculadas à estratégia mineral brasileira.

Para Evair, o Brasil não pode limitar a discussão sobre minerais estratégicos apenas à agenda tecnológica ou energética, ignorando setores altamente competitivos e consolidados no comércio internacional, como o de rochas naturais.

“O setor de rochas naturais movimenta bilhões, gera milhares de empregos, contribui fortemente para o saldo da balança comercial, fortalece o desenvolvimento regional e projeta o Brasil no mercado internacional. Era fundamental garantir que essa realidade estivesse contemplada dentro da Política Nacional de Minerais Estratégicos”, afirmou o deputado.

O impacto para o Espírito Santo é direto. O estado lidera as exportações brasileiras de rochas naturais e concentra uma das cadeias produtivas mais relevantes do país, responsável pela geração de emprego, renda, arrecadação e desenvolvimento regional.

A conquista também é atribuída à forte atuação institucional do Centrorochas e do Sindirochas, entidades que representam o setor de rochas naturais brasileiro e que vêm defendendo, de forma estratégica, o reconhecimento da atividade como segmento essencial para a economia, para a pauta exportadora nacional e para o fortalecimento da competitividade internacional do Brasil.

A avaliação construída durante a tramitação é de que o texto aprovado abriu caminho concreto para o reconhecimento do setor de rochas naturais dentro da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal antes de ser transformado em lei.