Foto: Assessoria Dep. Evair de Melo
O Saneamento Básico retorna à pauta do Congresso Nacional. Na quarta edição do podcast “Resenha com o Rodrigo”, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) como o presidente da Comissão Especial que irá analisar os Projetos de Lei que editam o Marco Legal do setor, que será instalada na quarta-feira. Maia frisou que o debate do tema está atrasado e a expectativa é que a pauta avance, em no máximo quatro semanas.
Evair de Melo foi o presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que dá à Agência Nacional das Águas (ANA) o poder de editar e elaborar normas nacionais para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O parlamentar afirma que a pauta é prioritária para o Brasil. “Estamos expostos a um país sem saneamento e precisamos de um novo Marco Regulatório que dê segurança jurídica para expandir o mercado e atrair investimentos do setor privado. Assim, iremos universalizar o saneamento e gerar oportunidades”, declarou.
Saneamento no Brasil
Existe uma previsão constitucional de que os Municípios são responsáveis pelo setor, porém decisões do Superior Tribunal Federal (STF) determinaram que os Estados atuem junto aos Municípios das regiões metropolitanas, prestando estes serviços. De acordo com os textos apresentados na Câmara e no Senado, a Agência Nacional das Águas terá de estabelecer normas voltadas à qualidade e à eficiência da prestação dos serviços, realizar a regularização tarifária, a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos, entre outras demandas.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), cerca de 96% dos domicílios urbanos são abastecidos com água, seja através de distribuição ou por meio de poços ou nascentes com canalização interna. No caso dos domicílios rurais, esse número é bem menor: apenas 67% possuem um desses tipos de abastecimento. Já o índice de perda de água na distribuição no Brasil é de 38%, taxa alarmante para o setor e toda a população.
Na questão da coleta do esgoto, ter ligação com a rede coletora ou fossa séptica para esgotamento sanitário não significa sucesso no tratamento do esgoto. De acordo com SNIS, 73% dos domicílios rurais e urbanos possuem um dos dois modelos de coleta, mas o índice de tratamento não ultrapassa os 45%.
Atualmente o país possui 49 agências reguladoras atuando em 2.906 municípios dos 5.570 existentes. Isso significa que 48% dos municípios brasileiros estão praticamente sem nenhuma espécie de regulação.
Confira a fala de Rodrigo Maia: