Foi sancionada a Lei 14.639/23, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. A nova legislação, originada do Projeto de Lei 6913/17, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovado pela Câmara em 2019, e pelo Senado em Julho/23, busca fortalecer a cadeia produtiva do setor apícola no Brasil, com foco na sustentabilidade ambiental e econômica.

 Em suas palavras, o deputado Evair de Melo ressaltou a importância da iniciativa: "A aprovação dessa política nacional de incentivo à produção melífera e ao desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas é fundamental para impulsionar nossa economia e valorizar os produtores que se dedicam a essa atividade tão importante para o país."

A lei estabelece diversos instrumentos para impulsionar a produção e o desenvolvimento da apicultura e meliponicultura, incluindo crédito rural, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural, seguro rural, certificações de origem, social e ambiental, além da instituição de um selo de qualidade para produtos e serviços.

 Produção de mel no Espírito Santo: Aracruz se destaca

 O Espírito Santo tem conquistado um lugar de destaque na produção de mel, com o município de Aracruz assumindo a posição de maior produtor do estado. Segundo dados consolidados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e elaborados pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a produção de mel em Aracruz aumentou de 67,5 toneladas em 2020 para 80,075 toneladas em 2021. Além disso, Marechal Floriano e Fundão aparecem empatados em segundo lugar, ambos com produção de 80 toneladas.

Selo Arte para o mel: valorização dos produtos artesanais

 Outra iniciativa de destaque do deputado federal Evair de Melo é o Selo Arte para o mel. A lei, que também é de sua autoria, permite que produtos de abelhas Apis mellifera e de abelhas nativas sem ferrão sejam enquadrados como produtos artesanais. Para isso, é necessário que os produtos da meliponicultura sejam produzidos e manejados exclusivamente nas áreas geográficas de ocorrência natural da espécie, respeitando as particularidades de cada espécie de abelha para manter as características originais do produto.

O Selo Arte para o mel visa estimular a formalização dos produtos de abelhas e seus derivados, possibilitando que esses produtos tradicionais alcancem todo o território nacional, ampliando seu consumo e gerando mais renda para os produtores e as regiões de origem.

 "A sanção da Lei de Incentivo ao Mel representa um avanço significativo para a apicultura e meliponicultura no Brasil, valorizando os produtores e estimulando o desenvolvimento sustentável do setor. Com as diretrizes estabelecidas, a perspectiva é de um futuro promissor para a atividade melífera no país." Finalizou o deputado.