Foto: Funasa

A inclusão social por meio do saneamento tem sido uma das principais pautas do Governo Federal em 2019. Com foco na população rural, a Presidência da República lançou nesta terça-feira (3) o Programa Saneamento Rural Brasil Sustentável, que tem como meta atingir em 20 anos cerca de 40 milhões de pessoas, ou seja, 25 milhões de domicílios rurais, beneficiando pequenos produtores rurais de todo o Brasil.

De acordo com o Governo Federal, deverão ser investidos aproximadamente R$ 218, 94 bilhões no Programa, que prevê a participação dos três entes da federação (União Estados e Municípios) e possui três eixos de ação. São os eixos: 1 - Gestão de Serviços, relacionado às medidas estruturantes, a regulação, a fiscalização e controle social; 2 - Educação e Participação Social, relacionada à conscientização dos usuários sobre seus direitos e deveres; e 3 - Tecnologia, que são os suportes às medidas estruturais.

O Programa foi apresentado ao mesmo tempo em que o Projeto de Lei (PL) 3261/19, que trata do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, tramita no Plenário da Câmara dos Deputados. Ex-presidente da Comissão Especial que analisou o PL na Câmara, o Deputado Federal Evair de Melo (PP) declara apoio ao Saneamento Rural Brasil Sustentável, afirmando que o Governo Federal está em sintonia com o Congresso Nacional e mobilizado para promover as mudanças necessárias no setor.

“É um orgulho para os brasileiros acompanhar as ações do Governo Federal e do nosso Congresso Nacional em busca de saneamento básico universalizado e de qualidade para todos. Com este Programa e com o Novo Marco Regulatório, temos um novo horizonte para a inclusão social neste país”.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair de Melo também atua para que o Saneamento Rural seja prioridade no Novo Marco Regulatório. O deputado tem trabalhado, com o apoio da Embrapa, junto ao relator do PL 3261/19 para incluir o termo “rural” na previsão de políticas públicas para o saneamento básico.

Saneamento Rural

De acordo com a Funasa, foram investidos R$ 1,4 bilhão nos últimos 10 anos, que financiaram 1.586 empreendimentos em saneamento rural. Entretanto, o valor não foi o suficiente para promover o acesso aos serviços de tratamento, abastecimento, esgotamento e coleta de resíduos sólidos. Dos 40 milhões de brasileiros sem saneamento, 30 milhões estão no campo.

Novo Marco Regulatório

O Projeto de Lei 3261/19, de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) edita o Marco Regulatório do Saneamento e garante mais segurança jurídica para investimentos privados no setor. O PL também delega à Agência Nacional das Águas (ANA) o poder de editar e elaborar normas nacionais para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Existe uma previsão constitucional de que os Municípios são responsáveis pelo setor, porém decisões do Superior Tribunal Federal (STF) determinaram que os Estados atuem junto aos Municípios das regiões metropolitanas, prestando estes serviços. De acordo com o PL 3261/19, a Agência Nacional das Águas terá de estabelecer normas voltadas à qualidade e à eficiência da prestação dos serviços, realizar a regularização tarifária, a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos, entre outras demandas.