O Ministério do Desenvolvimento Regional, juntamente com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência no município capixaba de Itaguaçu, em decorrência das intensas chuvas que afetaram a região na segunda quinzena de março. A decisão foi publicada através da PORTARIA Nº 818 no último dia 30 de abril.

Com o reconhecimento, o município passa a ter acesso a recursos de transferência obrigatória do governo federal para ações de recuperação por conta de desastres naturais. As transferências obrigatórias são realizadas aos estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, bem como para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres. Essa modalidade atende, de forma complementar, ações de resposta e recuperação conforme estabelecido na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de 2010.

No início do mês, o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, elaborou e encaminhou um importante informativo para prefeitos, vereadores e secretários municipais capixabas — com orientações sobre a solicitação de reconhecimento federal de emergência e calamidade pública. Na ocasião, o parlamentar reiterou a disposição do seu mandato para esclarecer informações que auxiliem no processo de recuperação dos municípios capixabas atingidos por desastres naturais.

“Como deputado federal e vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, meu principal objetivo é garantir recursos de transferência obrigatória de forma rápida para todos os municípios que se encontram em situação de emergência e calamidade pública. Dessa forma, essas cidades poderão garantir o restabelecimento de serviços essenciais, reconstrução de infraestrutura dos municípios e até mesmo reformas habitacionais, ajudando todos os prejudicados pelo desastre ocorrido, para trazer um socorro para população capixaba”, afirmou.