O Senado Federal aprovou hoje, 29/7, a MP 975/20 que instituiu o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac)com a inclusão de emendas sugeridas pela OCB.

O Senado manteve o texto que inclui as cooperativas como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às empresas. As emendas foram apresentadas pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, por solicitação da OCB.

 A MPV 975/2020, prevê aporte da União em até R$ 20 bilhões em sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos. O valor visa mitigar o risco de operações de crédito a pequenos e médios negócios (faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões), no âmbito do novo Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Dessa forma, cooperativas de crédito e demais instituições que oferecerem empréstimos no âmbito do programa terão seu risco de crédito garantidos direta ou indiretamente.

Será flexibilizada a apresentação de documentos pelos tomadores, não sendo necessária a apresentação de alguns comprovantes.

A MPV 975 também alterou o regulamento do Pronampe, para que as cooperativas de crédito e demais instituições financeiras que operem o programa possam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação, em até 100% do valor da operação (antes, era de até 85%).

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