Foi depositada nesta segunda-feira (13) a 2ª parcela da ajuda financeira da União a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os valores foram creditados pelo Banco do Brasil nas contas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho e, de acordo com o Governo Federal, a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20 que criou o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio e a sanção do texto foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio.
De acordo com a nova lei, o Governo Federal vai repassar R$ 60 bilhões diretamente aos estados e municípios de todo o Brasil.
O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, que vem atuando na interlocução junto ao governo federal para socorrer o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, agradeceu o governo federal e ressaltou seu compromisso com a população capixaba.
“Muito obrigado ao presidente Jair Bolsonaro e à sua equipe de ministros por cumprirem o compromisso assumido no início da pandemia, quando a Lei Complementar nº 173 foi sancionada! Esses recursos darão fôlego aos caixas do estado e dos municípios capixabas, nesse momento tão delicado, causado pela queda da arrecadação de impostos”.
Repasses
Com o pagamento dessa segunda parcela, o governo estadual receberá um repasse de R$ 229.322.323,03, sendo R$ 51.226.992,59 para uso exclusivo da saúde pública e R$ 178.095.330,44 para uso livre do executivo estadual.
Já os 78 municípios capixabas receberão R$ 135.157.176,03. Desse total, R$ 14.551.057,19 deverão ser utilizados apenas na saúde e os outros R$ 120.606.118,84 serão de uso livre.
Somando as quatro parcelas de repasses, o Espírito Santo deve receber do governo federal o montante de cerca de R$ 936 milhões, sendo R$ 224 milhões para a saúde e R$ 712 milhões para uso livre.
Já a expectativa de repasse para os municípios capixabas é de aproximadamente R$ 539 milhões, que também serão repassados em quatro parcelas mensais, sendo R$ 57 milhões exclusivos para a saúde pública e R$ 482 milhões de uso livre, para recomposição das perdas de arrecadação.
Além do aporte financeiro, a ajuda inclui ainda a suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais, somando R$ 2 bilhões de auxílio ao Espírito Santo. Assim, o Governo do Estado deve ter um alívio financeiro de cerca de R$ 550 milhões, devido à suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos federais.