Já foi encaminhado para fins de promulgação o projeto de lei (PLN 1/2022) aprovado pelo Congresso Nacional, que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo. A novidade é que, deste total de recursos, mais de R$ 868 milhões serão destinados à suplementação do orçamento para a subvenção do Plano Safra 2021/22. A recomposição orçamentária se fez necessária para adequar o programa à atual taxa de juros (Selic), que na época em que o Orçamento de 2022 foi aprovado era de 9,5% e que, atualmente, chega a 11,75%: o maior nível desde 2017.
“Com a aprovação da proposta, programas de financiamento de custeio agropecuário como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial também poderão ser reabertos e atendidos pelo Plano Safra 2021/2022!”, informa o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Evair de Melo.
O parlamentar – que pelo oitavo ano consecutivo foi escolhido para integrar a Comissão de Agricultura da Câmara –, diz que o agronegócio, como o maior setor da economia nacional, responsável por 27,4% do PIB brasileiro, merece e precisa continuar contando com o suporte de programas fortes, como o Plano Safra, para garantir crédito com segurança à produção do País. Segundo ele, para a suplementação do Plano Safra, a Frente Parlamentar da Agropecuária fez um grande trabalho de articulação junto ao Congresso.
“Este crédito suplementar de R$ 868,49 milhões atende às ações do Ministério da Agricultura e possibilita mais investimentos, emprego e renda para os produtores brasileiros. Além de recompor os recursos necessários para o Plano Safra, ele libera de forma imediata a contratação de crédito pelos agentes financeiros, relativos ao Plano Safra em vigor, que estavam suspensas”, ressaltou Evair, vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.