Na próxima terça-feira (02), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, uma área que foi produtora de arroz em Roraima. A iniciativa é de autoria do presidente da Comissão, o deputado federal Evair Vieira de Melo (Progressistas/ES), e contará com a participação de diversas entidades, com destaque para o Sr. Aldo Rebelo, ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, conhecido por sua atuação em questões agrícolas e fundiárias.

O presidente da comissão Evair de Melo, autor do requerimento, justificou a audiência destacando a importância do debate sobre a utilização produtiva das terras e a segurança jurídica para os produtores rurais. "Após a tragédia no Rio Grande do Sul, o Brasil viu uma ameaça iminente de faltar arroz nos estoques. Portanto, o governo precisa decidir se a população vai passar fome ou se vão usar os espaços para produzir alimento. Daí a necessidade de se abrir o debate sobre a revisão da demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, já que é possível chegar à produção de 200 mil toneladas de arroz”, afirmou o deputado.

Aldo Rebelo, convidado especial para a audiência, traz uma vasta experiência em assuntos relacionados ao desenvolvimento agrário e fundiário no Brasil. Durante sua carreira, Rebelo ocupou diversos cargos de relevância, incluindo o de Ministro da Defesa, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministro do Esporte e Ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais. Sua participação é esperada para proporcionar uma visão ampla e detalhada sobre os desafios e oportunidades na reversão da demarcação de Raposa Serra do Sol.

Também serão convidados representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz; da Associação dos Arrozeiros de Roraima; da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil); O engenheiro agrônomo e ex-presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Xico Graziano e representante da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA.

SOBRE RAPOSA SERRA DO SOL

No passado, a região era dominada por grandes produtores de arroz, que se beneficiavam da fertilidade do solo e da abundância de água. No entanto, a partir da década de 1970, os povos indígenas da região intensificaram suas reivindicações por reconhecimento territorial.

Em 1993, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) identificou a área como Terra Indígena, iniciando um processo de demarcação que gerou forte oposição por parte dos produtores rurais e de setores da sociedade civil.

Após anos de debates e embates jurídicos, em 2005, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os direitos territoriais dos povos indígenas e garantindo a preservação ambiental da região.

Por esse motivo, a audiência pública será uma oportunidade de buscar soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. Esse debate visa promover transparência, permitindo um diálogo construtivo. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados.

A audiência será realizada no Plenário 6, às 10h.

Confira na íntegra os requerimentos de autoria do presidente da Comissão:

REQ- Audiência Pública para debater a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol