Na manhã da última sexta-feira (19), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou à agroindústria Viande – Carnes orgânicas Domaine, localizada em Domingos Martins, o certificado de concessão do Selo ARTE para o produto Socol. Com a identificação do selo, o alimento produzido artesanalmente pela agroindústria capixaba pode ser comercializado em todo o País.

Este é o quinto selo concedido ao produto Socol, sendo os quatro anteriores para estabelecimentos do município de Venda Nova do Imigrante. Segundo o Cadastro Nacional de Produtos Artesanais (CNPA), o Estado foi o primeiro a conceder o selo a produto cárneo no Brasil.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, o Socol representa o trabalho artesanal realizado por famílias de imigrantes italianos, que produzem um produto tradicional da Itália em solo capixaba. “É uma potência gastronômica, cultural e singular, que só tem aqui no Espírito Santo, e vem ganhando destaque em todo o País”, ressaltou. Ainda de acordo com Louzada, o Selo ARTE, além de agregar valor ao produto, possibilita ampliar o mercado de vendas da agroindústria, fator essencial para a divulgação da cultura e dos produtos produzidos no Estado.

“A concessão do selo ARTE reflete a maturidade dos serviços de inspeção capixaba para fortalecer a agroindústria local, gerando ocupação e renda no meio rural, e assegurando a qualidade dos produtos cárneos, agora com a possibilidade de circulação e venda em nível nacional. Parabéns Idaf e ao Serviço de Inspeção do município de Domingos Martins”,  disse o proprietário da agroindústria, Sr. Joaquim Silva.

Selo ARTE

O selo nacional com a indicação “ARTE” identifica produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. Com fabricação individualizada e genuína, o selo representa a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, atreladas ao produto.

Para mais informações sobre o selo ARTE e o cadastro estadual e nacional de produtos artesanais, acesse:  www.idaf.es.gov.br/selo-arte. (Idaf)

Histórico

O Selo é previsto na Lei nº 13.680/18, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), que desburocratiza a produção e a venda desses alimentos e cria parâmetros sanitários às agroindústrias artesanais.

Decreto

De acordo com o Decreto, produtos artesanais de origem animal são aqueles que são elaborados com “matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo”.

O Ministério da Agricultura se responsabilizará, entre outras atribuições, pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação para produtos artesanais e pelo fomento à educação sanitária e à qualificação técnica em boas práticas agropecuárias e de fabricação.

Os Estados, o Distrito Federal e os consórcios de municípios serão responsáveis pela concessão do Selo Arte, pela atualização do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscalização desses produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanitários e pela fiscalização no comércio varejista e atacadista dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

A inspeção e fiscalização sanitárias nas agroindústrias artesanais serão feitas pelo serviço de inspeção oficial devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura. Caso o produto ou o estabelecimento produtor estejam irregulares, caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos consórcios de municípios cancelarem o Selo Arte.

Com informações Revista ProCampo