Na tarde desta terça-feira (08), foi aprovado o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar PLP 146/19. O PL estabelece medidas de estímulo à criação de startups - empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores de base tecnológica com potencial de rápido crescimento de forma repetível e escalável.

A proposta cria o Inova Simples, regime especial simplificado, com rito sumário para abertura e fechamento de startups, de forma automática no site da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O texto também dispensa essas empresas de taxas e demais custos para abertura, inscrição, registro e demais obrigações cartoriais.

Um dos benefícios é enquadrar as startups como sociedade anônima simplificada (SAS), nos mesmos moldes das micro (até R$ 360 mil em receita bruta anual) e pequenas (de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões) empresas. A companhia sob regime da SAS pode ser aberta ou fechada e constituída por pessoa física ou jurídica.

O texto altera a Estatuto da Micro e Pequena Empresa para permitir que as startups possam ser enquadradas nesse regime especial.

Ao final da votação e aprovação do requerimento, o deputado federal e vice-líder do governo Evair de Melo gravou um vídeo com o relator do PLP, Vinícius Poit, parabenizando-o pelo feito. “É uma conquista a aprovação do requerimento, o novo Marco das Startups será uma revolução para o nosso país”, declarou o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias