A partir desta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, estão convocadas audiências públicas de comparecimento de Ministros de Estado do Governo Lula. A pedido do vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, será ouvida na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na quarta-feira (22), às 15 horas, no Plenário 9.
Em seus requerimentos, Evair de Melo solicita que a Ministra apresente o plano de trabalho contra o desmatamento da Amazônia e fale sobre a criação de novas unidades de conservação. Além disso, o parlamentar também questionará os gastos desenfreados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia com recursos do Fundo Amazônia.
“É inaceitável o fato de um Instituto de Pesquisa ligado ao Governo Federal ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens. Os gastos constam em documentos levantados pela CPI das ONGs. Vale lembrar que Marina ocupa o cargo de conselheira honorária da ONG e também faz parte do Comitê Orientador do Fundo, dando ainda mais brecha para supostos favorecimentos”, alfinetou Evair de Melo.
MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Também na quarta-feira (22), nas comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle será realizada uma audiência pública de comparecimento conjunta para ouvir o Ministro da Educação, Camilo Santana.
Autor de seis pedidos de comparecimento do Ministro, o deputado federal Evair de Melo irá questioná-lo sobre: o conteúdo utilizado na prova do Enem 2023; a limitação de novos cursos de Medicina apenas onde faltam médicos; a suspenção por 60 dias a implementação do novo ensino médio; a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo e; a criação de curso de medicina exclusivo para assentados do MST em universidade federal.
A audiência será às 9h30, Plenário 9 da Câmara dos Deputados.
MINISTRO DA JUSTIÇA
Amanhã (21), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também prestará esclarecimentos sobre vários temas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Embora o vice-líder da oposição Evair de Melo não seja membro desta Comissão, ele estará presente na audiência pública, e também poderá fazer questionamentos ao Ministro.
“Está previsto o comparecimento de Dino, mas pelo seu histórico de desrespeito e falta de compromisso com a Comissão de Segurança Pública, na qual ele deveria ter mais proximidade, acreditamos que Flávio Dino deve fugir novamente da audiência pública. Infelizmente, é um Ministro que ocupa um cargo muito importante no Poder Executivo, mas que não tem atuado de maneira responsável e transparente com o povo brasileiro. Estamos engasgados desde o 8 de janeiro com Flávio Dino, pela negligência no impedimento dos atos contra as sedes dos 3 poderes e também pelo sumiço das imagens do circuito de monitoramento do Ministério. Fora as constantes derrapadas que vem fazendo na gestão do Ministério da Justiça. A mais recente foi receber, pela porta da frente, a esposa de um líder do Comando Vermelho. Precisamos de explicações”, criticou Evair de Melo.
O comparecimento de Dino atende 23 requerimentos de parlamentares da oposição, membros da Comissão de Segurança Pública da Casa.
A audiência pública está agendada para às 9h, no Plenário 6, da Câmara dos Deputados.
Confira abaixo a íntegra dos requerimentos de autoria do deputado federal capixaba:
- REQ nº 270/2023 CFFC (Ministro Camilo Santana - criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em Universidade Federal)
- REQ nº 25/2023 CFFC (Ministra Marina Silva - declarações no sentido de que 120 milhões de brasileiros passam fome no país, bem como, a respeito do recorde de desmatamento na Amazônia em fevereiro de 2023 e das políticas ambientais adotadas pelo Ministério.
- REQ 182/2023 CFFC (Ministra Marina Silva - apresentar as pautas prioritárias da pasta, bem como, o plano de aplicação dos recursos do Fundo Amazônia)
- REQ 440/2023 CFFC (Ministra Marina Silva - esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens)