Com a aprovação do PLC 148/2017, Aracruz, Itarana e Itaguaçu passam a fazer parte da autarquia que atua pelo desenvolvimento econômico de estados e municípios.

O Senado deve votar nesta quinta-feira (27), a inclusão de três municípios capixabas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2017 tem participação do deputado federal e vice-líder de governo na Casa, Evair de Melo.

Se a inclusão for aprovada, os municípios de Aracruz, Itarana e Itaguaçu serão beneficiados com o desenvolvimento de projetos que podem gerar emprego e renda, melhor planejamento de ações integradas para recuperação do meio ambiente, melhores linhas de créditos e incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.

Desde 2015, o deputado Evair articula ações em Brasília para que todo o Espírito Santo seja incluído na Sudene, com a apresentação dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 106 e 128/2015. O primeiro, previa a incorporação dos municípios da bacia do vale do rio Doce na atuação da Superintendência; já no caso do segundo, o parlamentar propôs que a abrangência se estendesse a todo o estado.

"Na época da votação na Câmara dos Deputados, o relator Eros Biondini, diante das propostas de nossos textos de ampliação por todo território capixaba, em plenário, acatou os 3 municípios capixabas como possíveis contemplados.  Nossa luta não para , vamos acreditando no trabalho", declarou Evair de Melo.

Com a abertura para que a aprovação aconteça, Evair comentou sobre a importância da inclusão do estado na Sudene. “É muito importante que essa votação esteja acontecendo agora, visto que a última vez em que houve movimentação do projeto foi em 2019. Temos grandes expectativas para essa aprovação. A inclusão desses municípios vai gerar mais empregos aos capixabas, culminando em mais renda e maior poder aquisitivo. É um ciclo. Tornará o nosso estado mais competitivo, abrindo portas ainda maiores para nossa economia”, afirmou o vice-líder de governo.

Como funciona a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

A Sudene é uma autarquia especial vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que atua pelo desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e compreende 11 estados: todos os da região Nordeste, além de porções do Espírito Santo e Minas Gerais. Atualmente são 1.990 municípios reunidos neste espaço.

Entre as atividades da instituição estão a construção de políticas públicas, estudos e programas para estimular a economia regional e a articulação com entes públicos e privados pela geração de emprego e renda. A Superintendência atua com linhas de crédito e também apoia ações em prol da sustentabilidade ambiental.

O Espírito Santo já conta com 28 municípios que integram a área de atuação da Sudene. Água Doce Do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindemberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.