Três Projetos de Lei apresentados pelo deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) e aprovados no Congresso Nacional foram transformados em Leis nesta semana. De acordo com o parlamentar capixaba, essas leis fortalecem setores importantes da agricultura e do agroturismo no país. Nesta quarta-feira (26), a Lei nº 14.636 foi publicada no Diário Oficial da União, conferindo o título de "Capital Nacional do Agroturismo" ao município de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo.

A Lei é o reconhecimento da contribuição do município para o setor turístico do Brasil e uma homenagem às famílias pioneiras. Venda Nova, com suas belezas naturais e rica produção agrícola, se consolidou como um polo de referência para o agroturismo no país, impulsionando a economia local e atraindo turistas interessados na experiência rural e na cultura agrícola.

A Lei 14.639/23, também de autoria de Evair, cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. Com essa legislação, o Brasil se posiciona estrategicamente para incentivar a meliponicultura, a criação de abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri. Além de preservar espécies nativas, essa política visa impulsionar a produção e o mercado de produtos apícolas de alta qualidade, beneficiando apicultores e meliponicultores em todo o país e promovendo a sustentabilidade ambiental.

O terceiro projeto transformado na  Lei 14.637/23 cria a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. Essa legislação busca fomentar o setor de flores e plantas ornamentais no Brasil, reconhecendo sua importância econômica e cultural. A Lei estabelece mecanismos de apoio e estímulo aos produtores e cultivadores, incentivando a produção de espécies de qualidade, fortalecendo o mercado interno e fomentando as exportações. Além disso, a valorização do cultivo de flores contribui para a preservação da biodiversidade e embeleza os espaços públicos e privados, trazendo benefícios estéticos e ambientais para a sociedade.

Evair de Melo está em seu terceiro mandato de deputado federal. Membro da Comissão de Agricultura da Câmara, é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.