A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima segunda-feira, 5 de julho, para debater políticas públicas relacionadas ao Turismo Rural. A reunião é resultado do requerimento apresentado pelo deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo, aprovado no último dia 19 de maio.
Na ocasião, o parlamentar comemorou a aprovação em suas redes sociais, destacando o potencial do setor para a geração de emprego e renda para os brasileiros. “As propostas [em debate] visam o fomento do turismo rural no Brasil, com finalidade em geração de emprego e renda para os brasileiros. Nosso país tem um potencial rural enorme que precisa ser explorado e não apenas no comércio dos produtos agrícolas. Precisamos colocar o campo na rota do turismo brasileiro”, declarou.
Como requerente da audiência, Evair de Melo presidirá a reunião e, além disso, debaterá dois projetos de leis de sua autoria ligados ao setor: o PL 4395/2020, que “Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências” e PL 4396/2020 que “Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural” — ambos em tramitação na Comissão.
Como justificativa para a realização do debate, o parlamentar enfatizou o grande potencial do setor, que, entretanto, vive uma fase de desenvolvimento baseado na informalidade, com pouco ou nenhum apoio das políticas públicas especializadas. “De acordo com informações do setor, mais de 80% dos empreendimentos de turismo rural não são regularizados em nosso país. Por isso, creio que necessitamos de uma política agressiva e corajosa para superar as dificuldades do setor do turismo rural, que é um tema que, muitas vezes, é tratado como subtema ao longo dos governos”, afirma.
PL 4395/2020 - Institui Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural
Protocolado por Evair de Melo, o Projeto de Lei 4395, de 2020, prevê a instituição da Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, com a finalidade de promover ações relativas ao planejamento, desenvolvimento e fortalecimento do turismo rural, bem como impulsionar e difundir os produtos e as potencialidades do setor rural brasileiro, propiciando à sociedade o conhecimento e a valorização desse segmento.
A proposta considera atividades turísticas no meio rural como as que constituem-se na oferta de produtos, serviços e equipamentos de hospedagem, alimentação, recepção à visitação em propriedades rurais, recreação, entretenimento e atividades pedagógicas vinculadas ao contexto rural, entre outras praticadas na área rural e que existam em função de turismo ou que se constituam no motivo da visitação.
O projeto tem como finalidade promover ações relativas ao planejamento, desenvolvimento e fortalecimento do turismo rural, assim como impulsionar e difundir os produtos e as potencialidades do setor rural brasileiro, propiciando à sociedade o conhecimento e a valorização do segmento.
Na justificação do projeto, Evair de Melo destaca a necessidade de estratégias públicas de incentivo ao setor. “O turismo rural nada mais é do que a relação de recursos naturais, água, solo, florestas, montanhas, rochas, o arranjo arquitetônico do espaço, com a tradição e cultura. Aí, temos um arranjo perfeito. Entretanto, precisamos de um planejamento, de uma política”, declara.
A proposição tramita sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 4396/2020 - Inclusão de empreendimentos de Turismo Rural no FUNGETUR
De autoria do deputado federal Evair de Melo, o Projeto de Lei 4396, de 2020, foi apresentado na Câmara em 28 de agosto de 2020 e dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural, visando alterar a Lei n. 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e que define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico — com a finalidade de prever condições objetivas para o cadastramento e formalização dos serviços turísticos prestados por agricultores familiares e demais empreendedores rurais.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei reconhece significativa contribuição das atividades de Turismo Rural para a geração de empregos e renda no País, além de criar um ambiente de negócios seguro e propício ao crescimento do setor. “O Fungetur, é uma linha de financiamento destinada preferencialmente para os segmentos Micro, Pequenas e Médias Empresas. Um dos motivos para a dificuldade de regularização desses empreendimentos é a falta de reconhecimento legal de que a prestação de serviços turísticos rurais é atividade acessória, que integra e complementa o conjunto das atividades agropecuárias ou florestais que caracterizam o estabelecimento rural, em que a prestação de serviços turísticos é realizada”, explica.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Turismo Rural
O Turismo Rural é uma modalidade turística que tem como objetivo principal proporcionar a todos um contato próximo e imersivo com a natureza, a agricultura e as tradições locais em áreas rurais pelo país. Além disso, esse formato de turismo também é comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural destas comunidades.
Deste modo, o Turismo Rural se configura como uma atividade dinâmica e propensa a contínua evolução, seja pelas características de mercado, seja pelas conjunturas locais, nacionais e internacionais. No contexto de crise causado pela pandemia da Covid-19, o Turismo Rural desponta como um dos setores mais relevantes no cenário pós-imunização, impulsionado pelas preferências dos consumidores por viagens de curta distância e atividades ao ar livre.