A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
deputados aprovou, na quarta-feira (30), o PL nº 9.759/2018, que institui a
Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade de Vinhos e Derivados da
Viticultura. De autoria do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), o
projeto tem o objetivo de elevar o padrão da qualidade dos produtos da
viticultura brasileira através de uma série de políticas públicas associadas.
“A Política
Nacional de Incentivo é uma iniciativa essencial para promover a qualidade e a
excelência na produção de vinhos nacionais. Nosso produtor merece esse empenho
de nossa parte em fazer o setor cada vez mais forte e competitivo”, pontuou
Evair de Melo, que também rendeu agradecimentos aos colegas de comissão após
ter o PL de sua autoria aprovado: “Agradeço ao relator Afonso Hamm pela
relatoria favorável e a todos que se uniram até agora pelo sucesso na votação
ao nosso projeto”.
Pela ementa do
projeto, ficam estabelecidas como diretrizes da nova Política a
sustentabilidade ambiental, o aproveitamento da diversidade cultural,
ambiental, de solos, climas e relevos do país, além de pontos igualmente
importantes para o desenvolvimento do produtor rural, como o estímulo às
economias locais e a necessidade de adequação dos entes públicos à Legislação.
Em respeito
aos costumes e tradições das famílias italianas que primeiro inseriram e que
fomentam a produção vinícola brasileira ainda hoje, um dos pontos cruciais para
o sucesso da Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade, a abertura
de crédito rural será focada especialmente a agricultores familiares e médios
produtores rurais.
A proposta ainda prevê o incentivo à capacitação para a produção de vinhos de qualidade e também prioriza crédito a associações, cooperativas, ou arranjos produtivos locais que agreguem valor aos derivados da viticultura, inclusive por meio de certificações de qualidade, de origem, de produção orgânica ou, ainda, por meio de selos sociais ou de comércio justo.
TRAMITAÇÃO
O PL segue agora para a análise
da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Confira abaixo a proposta na íntegra: