Nesta quarta-feira (12), os deputados federais da oposição iniciaram a coleta de assinaturas para que seja votado um requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) 2363/2023, que institui a Política Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pnacim), em consonância com as estratégias previstas do Plano Nacional de Educação, que tem a finalidade de aplicar um modelo de gestão de excelência em escolas da rede pública regular de ensino, situadas em áreas de vulnerabilidade social, que promova uma melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio.

Segundo o deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), o modelo de ensino, proposto na gestão do Governo Bolsonaro, trouxe resultados positivos para a educação brasileira.

“Lula quer acabar com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, um modelo de ensino que tem dado tão certo no Brasil. Mas, tudo que Bolsonaro fez de bom para o país, Lula quer jogar na lata do lixo. Essa é a verdade! Em 2020, segundo um levantamento feito pelo MEC, 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão. Eles também afirmaram a melhora no ambiente de trabalho, na administração da escola e nos índices de violência escolar”, afirmou o parlamentar capixaba.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, a Política Nacional garantirá a pluralidade de ideias de concepções pedagógicas como um princípio da educação no Brasil, e tem como finalidade alçar o Programa das Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Decreto nº 10.004/2019, ao patamar de Política Pública Permanente.

 O texto também esclarece que a Política Nacional apoia um modelo de gestão escolar, não interferindo na Base Nacional Curricular Comum, “nem intervém no processo de ensino-aprendizagem em sala de aula, a qual permanecerá sendo de competência exclusiva dos professores e da coordenação pedagógica.”

“A PNACIM reforça o espírito colaborativo entre os entes federados: a União, através dos Ministérios da Educação e da Defesa, com os Estados, o Distrito Federal e Municípios, estabelecendo um esforço conjunto no oferecimento dessa modalidade de ensino para um público predominantemente em vulnerabilidade social”, aponta o documento.

LEI ESTADUAL

Evair destacou ainda, que desde 2020, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) uma sugestão de Projeto de Lei para implantação de escolas cívico-militares no Estado e, ainda, em 2023, enviou outro ofício a ALES reiterando aos deputados estaduais capixabas a importância de se discutir o assunto.

“A educação é uma das pautas prioritárias do mandato. Estamos lutando para que o Espírito Santo tenha uma lei estadual para instituir de vez esse modelo de ensino, que já tem sido implementado no país. O estado do Paraná, já tem uma lei estadual, que tem por essência melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. Acredito nesse modelo de ensino aliado ao ensino pedagógico, que promete formar cidadãos cada vez melhores. O modelo de ensino da educação integral estimula atividades extracurriculares tais como a prática esportiva, atividades culturais, concursos e olimpíadas de conhecimentos, programas e ações sociais, que ajudam a implementar a tão sempre elogiada, por nossos antepassados e por nós, disciplina.  A realização dessas atividades contribui para o desenvolvimento e perspectivas de futuro dos estudantes”, declarou Evair de Melo.

No ofício enviado pelo parlamentar, a Lei Estadual nº 20.338, de 6 de outubro de 2020, do estado do Paraná, que “Institui o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná e dá outras providências”.

“De iniciativa do Poder Executivo estadual, a norma legal estabelece critérios e processos para a implantação do modelo bem como delimita claramente as atribuições do novo formato, determinando, inclusive, a realização de Consultas Públicas nas escolas selecionadas para participação popular nas definições de suas atividades. Acreditando nesta premissa e confiante no modelo de ensino, protocolamos hoje(12), novamente, essa sugestão do PL à nova presidência da Assembleia Legislativa, contando com nossos colegas deputados estudais para que acatem essa ação tão importante para a educação capixaba”, explicou o parlamentar.

FRENTE PARLAMENTAR

O deputado capixaba também está junto com os demais parlamentares da oposição buscando apoiamento, de deputados federais e senadores, para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.