Aprovação do projeto fortalece a proteção ao produtor rural, amplia previsibilidade no campo e consolida nova etapa da política agrícola brasileira.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 2.951/2024, que moderniza o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e cria mecanismos para ampliar a segurança econômica da produção agropecuária brasileira. A proposta retorna agora ao Senado Federal. 

A aprovação é resultado de uma forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por parlamentares comprometidos com o fortalecimento do setor produtivo brasileiro. Entre os protagonistas da construção política da matéria está o deputado federal Evair de Melo (Republicanos/ES), uma das principais lideranças do agro nacional, membro ativo da FPA e o primeiro capixaba da história a presidir a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Ao lado do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, da senadora Tereza Cristina, autora da proposta, Evair atuou nas articulações para garantir a aprovação de uma medida considerada estratégica para o futuro do campo brasileiro.

O texto aprovado enfrenta um dos principais gargalos históricos do agro: a insegurança e a imprevisibilidade do Seguro Rural. A proposta impede o contingenciamento dos recursos do programa, fortalece o Fundo de Catástrofe, amplia a participação do mercado segurador e cria instrumentos para aumentar a cobertura das lavouras diante de perdas climáticas e eventos extremos. 

Para Evair de Melo, a aprovação representa mais uma vitória concreta da bancada ruralista em defesa de quem produz, investe e sustenta a economia brasileira.

“O produtor rural brasileiro não pode continuar ficando sozinho diante das perdas provocadas pelo clima, pelas crises e pela instabilidade econômica. O Seguro Rural precisa deixar de ser uma promessa e se tornar uma política de Estado sólida, previsível e eficiente. Essa aprovação é fruto da união do agro no Congresso Nacional e de uma bancada comprometida com segurança para quem produz alimentos no Brasil”, afirmou Evair.

O parlamentar também destacou que a modernização do programa cria um ambiente mais seguro para crédito, investimento e crescimento da produção agropecuária nacional.

Entre os avanços do projeto estão a proibição do bloqueio dos recursos destinados ao Seguro Rural, a possibilidade de utilização de sobras orçamentárias do Proagro para reforçar o PSR, a criação de mecanismos mais modernos de gestão de riscos e a ampliação das garantias para produtores e seguradoras. 

A medida é considerada prioritária pela FPA e integra uma agenda estruturante construída pelo setor produtivo para enfrentar o endividamento rural, ampliar a proteção das lavouras e garantir maior estabilidade à agropecuária brasileira.

Hoje, apenas cerca de 3,3% da área plantada no Brasil possui cobertura securitária, índice muito inferior ao de países concorrentes no mercado internacional. O novo marco busca justamente reduzir essa vulnerabilidade histórica do campo brasileiro.

O texto retorna ao Senado para análise das alterações da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção presidencial. 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2596615